Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
Secretaria Geral
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
24/08/2022
Lm Carlos Dudé
PRESIDENTE
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI N°5'‘f /2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO MAÇOM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da
Conquista a Semana Municipal do Maçom, a ser comemorada na semana que contemple o dia 20 de
Agosto, data em que se comemora o dia nacional do Maçom.
Art. 2° Na semana municipal do Maçom a Câmara Municipal de Vereadores do município
de Vitória da Conquista realizará Sessão Solene ou Audiência Pública em comemoração a data, e na
sua impossibilidade o Presidente do Legislativo fará nova convocação para outra data da mesma
semana em que estiver incluído o dia 20 de Agosto.
Art. 300 Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Maio de 2022.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
0.11.~111 Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, senhores vereadores.
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade inserir no calendário municipal a semana
municipal do Maçom, como semana especial em homenagem a esta Instituição pelos relevantes
serviços prestados à sociedade Conquistense.
A semana referida, já comemorada a nível nacional, remonta a 20 de agosto de 1822, em
referência ao movimento de maçons brasileiros, com destaque para Gonçalves Ledo e José
Bonifácio de Andrade e Silva, principais articuladores da Independência do Brasil, à época, ainda
colônia de Portugal, sendo estes protagonistas deste momento histórico-social de nosso país.
Assim, o dia 20 de agosto tornou-se um símbolo da luta maçônica em favor do povo
brasileiro e foi escolhido nacionalmente como dia do Maçom em referência à data em que a
Independência do Brasil fora articulada em reunião da Loja Maçônica Arte e Comércio, na cidade
do Rio de Janeiro, no ano de 1822.
A história da Maçonaria mundial e, em especial no Brasil, compõe-se de episódios de ação
humanitária, compromisso com a Pátria, com a liberdade e a fraternidade, estando esta instituição
presente em praticamente todas as cidades brasileiras, através de suas Lojas, oficinas, ou de Irmãos
comprometidos com o bem estar da comunidade.
A Maçonaria é uma Ordem Universal formada por homens de todas as raças, credos e
nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais e reunidos com a finalidade
única de construção de uma Sociedade Humana, fundamentado no Amor Fraternal, na esperança
com amor a Deus, na Pátria, na Família e no Próximo.
É fato que além da participação relevante na Independência do Brasil, a instituição também
se fez presente em outros momentos históricos nacionais, como por exemplo, a Proclamação da
República, a Abolição da Escravatura, a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira, as
Revoluções Pernambucanas entre tantos outros episódios que mudaram os rumos e destinos de
nosso pais.
Assim, nada mais justo, à titulo de reconhecimento aos diligentes atos destes cidadãos da
alma estirpe, com participações históricas na luta pela liberdade do povo brasileiro, a presente
homenagem aos maçons de nossa terra.
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Nestes termos, primando pela relevância do tema, esperamos contar com o apoio dos Nobres
Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Maio de 2022.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
• -•iÁ,~61111.