PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY
FONSECA JÚNIOR
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao Senhor Desembargador
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora
da Casa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de junho de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
17/08/2022
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PRESIDENTE
Luis Carlos Dudé
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2022
JUSTIFICATIVA
Desembargador Edmilson JATAHY Fonseca JÚNIOR
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, brasileiro, Desembargador, filho do Desembargador Edmilson
Jatahy Fonseca e da Sra. Celeste Cintra Jatahy Fonseca, casado com a Sra. Sílvia Henriqueta
Mendes Jatahy Fonseca, e genitor de Edmilson Jatahy Fonseca Neto, Lucas Daltro Jatahy Fonseca,
Pedro Daltro Jatahy Fonseca e Maria Mendes Jatahy Fonseca.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em janeiro de 1984. Aprovado no
concurso de provas e títulos para o cargo de JUIZ DE DIREITO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DA BAHIA, em 1986, com apenas 25 anos de idade. Especialista em Direito Civil e
Processo Civil, pela Faculdade Baiana de Direito e EMAB – Escola de Magistrado da Bahia.
Especialista em Atividade Judicante, pela UFBA – Universidade Federal da Bahia e EMAB –
Escola de Magistrado da Bahia. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual Civil, pela PUC –
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando
em Justiça, Cidadania e Segurança Pública, pela UFBA – Universidade Federal da Bahia.
Em 1998, foi nomeado e empossado como Diretor-Geral da EMAB - Escola de Magistrados das
Bahia, biênio 1998/2000. Em de 2013, após ter ingressado pela 3ª vez consecutiva na lista de
promoção, sempre figurando como o mais pontuado e votado, foi promovido para o cargo de
Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo recebido
votação unânime dos Desembargadores integrantes do Órgão plenário. Em 2014, foi nomeado e
empossado como Diretor-Geral da EMAB - Escola de Magistrados das Bahia, biênio
2014/2016. Em 2015, foi foi eleito e empossado no cargo de 1º Vice-Presidente do TJ/Ba,
exercendo a Presidência no mês de janeiro de 2016. Nesse mesmo ano, foi eleito no cargo de Juiz
Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na classe de Desembargador, assumindo a VicePresidência da Corte Eleitoral. Em 2018, reconduzido ao cargo de Juiz Efetivo do TRE/Ba, foi
eleito, em seguida, para o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. Em 2019, foi eleito, à
unanimidade de votos, e empossado ao cargo de Presidente do TRE/Ba, biênio 2019/2021. Em
2020, foi eleito ao cargo de Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais
Eleitorais. Por fim, em 2021, foi eleito ao cargo de Corregedor das Comarcas do Interior do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.