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4M04 . 1 Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
19/0812022
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Projeto de Lei 57/2022
"institui A "Campanha Do Agasalho -
Aqueça Um Coração Conquistense" No
Município De Vitória Da Conquista e dá
outras Providências".
_Fica_instituída no Município de Vitória da Conquista a Campanha do Agasalho -
PRESIDENTE
Aqueça um Coração Conquistense, a realizar-se nos meses de junho e julho de cada ano.
Art. 2° A Campanha do Agasalho — Aqueça um Coração Conquistense consistirá em
incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados as
pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no
Município de Vitória da Conquista e entidades sem fins lucrativos cadastradas no
Município de Vitória da Conquista.
Art. 3° A Campanha do Agasalho — Aqueça um Coração Conquistense será realizada
pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e Câmara de Vereadores de Vitória
da Conquista, em parceria com empresas e entidades do Município.
Art. 4° A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Câmara de Vereadores de
Vitória da Conquista farão uma ampla divulgação da campanha no site e redes sociais
oficiais,
Art. 5° A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Câmara de Vereadores de
Vitória da Conquista e as empresas e entidades parceiras da campanha deverão manter
os pontos de coletas em seus respectivos endereços, que terão divulgação no site e redes
sociais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Art. 6° Todas as roupas e acessórios arrecadados serão direcionados para a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, que fará o posterior repasse
conforme as informações e os cadastros existentes. Art. 7° Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ARIA LUCIA ANTOS R CHA
VEREADORA
www.camaravc.com.br
VOCI@camaravc
• rásmara do Vittiriad Crinniticta
. 4 * Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Seguindo as mudanças climáticas e a grande necessidade de ajudar ao próximo num
espírito de construção de cidadania em nossa sociedade, pretende-se com este projeto
alcançar recursos que possam ajudar quem necessita se aquecer nestes meses de frio
em nossa comunidade e não possui condições financeiras. Desta forma envolvendo a
comunidade podemos fornecer de forma humana às famílias necessitadas agasalhos e
construir em nossos alunos a visão de gratidão, construção da cidadania.
1~1èTk IS~~
VEREADORA
www.camaravc.com.br
InC12@camaravc
A (—amara do VitAria da Cnneneicta -.a
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