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materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDenomina de rua 10 Mandamentos, a atual rua J localizada no Loteamento Recanto das Águas, bairro São Pedro.
native_id13116

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-07 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2022-09-28 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção governamental.
2022-09-27 Proposição aprovada em Redação Final — projeto de lei aprovado em redação final, na Sessão do dia 23 de setembro de 2022. Aguardando envio para sanção do Executivo.
2022-09-22 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei aprovado em votação final na Sessão do dia 23 de setembro de 2022.
2022-09-22 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Sessão do dia 21 de setembro de 2022.
2022-09-16 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 16 de setembro de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 21 de setembro de 2022.
2022-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2022-08-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei, de autoria do legislativo, lido na Sessão do dia 03 de agosto de 2022. Encontra-se em período de pauta, aguardando o envio de emendas até o dia 12 de agosto de 2022.
2022-08-02 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de lei do legislativo em leitura na Sessão do dia 02 de agosto de 2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

4,0ditIr Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
23/09/2022 
L Car os Dudé 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI ã Ze 
Denomina de rua 10 Mandamentos, a atual rua 
J localizada no Loteamento Recanto das 
Águas, bairro São Pedro. 
Art. 1° Denomina de rua 10 Mandamentos, a atual rua J, localizada no Loteamento 
Recanto das Águas, bairro São Pedro. 
Art. ° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de Julho de 2022. 
www.camaravc.com.br 
1120@camaravc 
ri Câmara do Vityiria da rnnemicta .411 
4 4 1)At k .'
gie~~0•1 Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Secretaria Geral 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O Loteamento Recanto das Águas, localizado no bairro São Pedro, 
surgiu desde 1997, com apenas alguns moradores, ao longo do 
tempo o Loteamento foi crescendo e atualmente cerca de 200 
famílias residem e possuem pequenos comércios por lá. Suas ruas 
recebem nomes de acordo com o alfabeto, (Ex: rua A, rua B, rua C, 
rua D, rua X, Etc.), o que tem gerado transtornos na hora da entrega 
de encomendas e correspondências, por falta de uma melhor 
identificação, prejudicando os moradores deste Loteamento. Tendo 
em vista a busca de melhorias visando o desenvolvimento, é que se 
pede a viabilidade de legitimação a pedido dos próprios moradores, 
que este PL vem propor a legalização do processo de mudança de 
endereço, passando à fazer referência a nomes simbólicos referentes 
a personagens e locais bíblicos, reconhecendo a necessidade de 
identificação diferenciada entre ruas e Loteamentos circunvizinhos. 
Assim oficializando e contribuindo para o crescimento de forma 
ordenada da área urbana. 
a.-
www.camaravc.com.br 
13(30@camaravc 
1112 rásmara dp VitAriatli rAnniticta 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
www.camaravc.com.br 
incão@camaravc 
râmarn da Viteiria ria Cnnniektn

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