materia nº 10/2022

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Setreteriadikaral 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
26/08/2022 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° I 2" 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO TENENTE CORONEL 
MASCARENHAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BANIA, APROVA O 
SEGUINTE: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao Tenente Coronel 
Mascarenhas. 
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da 
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa 
Diretora da Casa. 
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Plenário Carmem Lúcia, 04 de Agosto de 2022. 
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Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
JUSTIFICATIVA 
Tenente Coronel Arthur Mascarenhas Fernandes, nasceu na cidade de Salvador-Bahia, 
no dia 09 de Maio de 1967. Casado com a Sra. Rebeka Mimoso e Silva, pai de dois 
filhos: Gabriel Mimoso Mascarenhas Fernandes, 22 anos e Lara Mimoso Mascarenhas 
Fernandes, 14 anos. No ano de 1991, tornou — se Aspirante a Oficial da PM. Chegou em 
Vitória da Conquista em 12 de Fevereiro de 1992, para servir no 9
0 BPM. Comandante 
da Cia Especial do 9° BPM Vitória da Conquista. - Ajudante de Ordens do Procurador￾Geral de Justiça do MPBA 2002 até 2011. - Comandante da CIPE SUDOESTE de 
Vitória da Conquista de 2012 até 2015. Bacharel em Direito. - Especialista em Gestão 
Estratégica em Segurança Pública. - Instrutor de Tiro da Força Nacional de Segurança 
Pública 2013. - Comandante do Centro de Comando e Controle do Maracanã nas 
Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Atualmente é Comandante do 17° BPM da 
Cidade de Guanambi. Após 30 anos de sua chegada em Vitória da Conquista, residindo 
até os dias atuais, o Ten. Cel. Mascarenhas, vem contribuindo para a segurança e o 
desenvolvimento da cidade de Vitória da Conquista, prestando relevantes serviços para 
a comunidade, entre eles: - Comandante da Cia Especial do 9
0 BPM em Vitória da 
Conquista, responsável por resoluções de crimes de alta complexidade. - Comandante 
da CIPE SUDOESTE (CAESG), unidade de elite da Região Sudoeste, responsável por 
significativa redução de roubos a intuições financeiras na região e por crimes de 
homicídios em Vitória da Conquista. - Agraciado pela Loja Maçônica Fraternidade 
Conquistense com o Título de Honra ao Mérito em 2014. 
Amando esse lugar e sendo grato por tudo que ela lhe oferece, o Ten. Cel. 
Mascarenhas afirma que já é filho de Vitória da Conquista, sendo assim mais do que 
merecido, a entrega do Título de Cidadão Conquistense. 
Plenário Carmem Lúcia, 04 de Agosto de 2022. 
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