Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REIRecretarias &arab
23/09/2022
is Carlos Dudé
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 71/2022
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Institui no calendário oficial do Município de
Vitória da Conquista a Semana Municipal dos
Miguelenses e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1°. Instituí a "Semana Municipal dos Miguelenses", a ser realizada,
anualmente, na semana que contemple o dia 29 de setembro.
Art. 2° Na Semana Municipal dos Miguelenses a Câmara Municipal de Vitória
da Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data
e, na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia
da mesma semana em que estiver incluído o dia 29 de setembro.
Paragrafo Único — Poderão ser promovidos durante a "A Semana Municipal dos
Miguelenses" palestras, eventos, atividades junto à comunidade, a fim de comemorar e
discutir a importância dos miguelenses para o desenvolvimento social e econômico do
município de Vitória da Conquista.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Agosto de 2022.
Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
www.camaravc.com.br
111(30@camaravc
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1.1.0~11 Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município
de Vitória da Conquista a Semana Municipal dos Miguelenses, a ser comemorada
anualmente na semana que comtemple- o dia 29 de Setembro.
As origens de São Miguel, começou em 1560 quando o padre Luiz Gama,
partindo da ilha de Itaparica, subiu o rio Jaguaripe, enquanto outros jesuítas penetraram
o rio da Dona até a Serra da Jiboia e lá encontraram uma aldeia indígena da tribo dos
Sapucaias.
Somente a partir de 1765 passou a ser chamar de São Miguel da Aldeia. Em 24
de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I assinou o alvará transformando a vila
em freguesia. No ano de 1880 deixou de fazer parte de Nazaré e passou a integrar o
município de Santo Antônio de Jesus. Com a emancipação política, em 1° de junho de
1891, ficou com o nome definitivo de São Miguel das Matas.
Os miguelenses é um o povo trabalhador por natureza que chegou à Vitória da
Conquista há quase 200 anos, sempre. procurando melhoria de vida. Essa gente deu uma
parcela importante de contribuição para o progresso do município.
A população de Vitória da Conquista se aproxima de quase quatrocentos mil
habitantes, e a comuniodade dos miguelenses dentro do município é superior a vinte
mil pessoas, número superior ao de moradores da cidade natal.
Os miguelenses chegaram à Vitória da Conquista com intuito de melhorar de
vida e aqui se estabeleceram nos ramos de alimentação, padarias, mercados,
restaurantes, armarinhos e também no setor industrial, como da construção civil.
Além das inúmeras casas comerciais que fizeram parte da história social e
econômica de Conquista, como Armarinho Aracy, Bazar Cairo, Irmãos Luna, Loja
Pereira, Loja Barbosa entre outras, Construtora Itajubá, da família Juvenal Pinheiro de
Andrade, que levantou as primeiras construções verticais na cidade.
Esse projeto de lei, visa _ reconhecer publicamente a contribuição dos
miguelenses para o desenvolvimento social e econômico do município de Vitória da
Conquista.
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Eigel@camaravc
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****
~Mim* Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
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Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Agosto de 2022.
Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
www.camaravc.com.br
Irigel@camaravc
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