materia nº 72/2022

MOÇÃO DE APLAUSO 72/2022
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista
manifesta seus aplausos ao Núcleo de Defesa
da Criança e do Adolescente – NDCA/UESB,
pelos seus 18 Anos no município de Vitória da
Conquista-BA, desempenhando um importante
instrumento de defesa dos direitos humanos da
população infanto – adolescente.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção tem por objetivo parabenizar O Núcleo de Defesa da Criança e do
Adolescente, o qual caracteriza-se como um programa de extensão universitária do
curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB, vinculado à
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, criado em 2004, idealizado pelo
Prof. Dr. Carlos Alberto Maciel Públio, e tem sido um importante instrumento de defesa
dos direitos humanos da população infanto - adolescente no município de Vitória da
Conquista-BA. Ele visa atender crianças e adolescentes, bem como as suas respectivas
famílias que tiveram seus direitos violados, oferecendo orientação jurídica e psicológica
e social em formato multi e interdisciplinar. É importante destacar que o município de
Vitória da Conquista - BA ainda registra altos índices de violência contra a criança e o
adolescente e o NDCA representa um importante espaço de enfrentamento deste grave
problema, bem como de fomento e promoção dos direitos de crianças e adolescente
através de um conjunto articulado de ações, em parcerias com entidades e instituições
comprometidas com o atendimento da criança/adolescente em situação de
vulnerabilidade social. Nesse sentido, desde o ano de 2004, são 18 anos de atuação do
NDCA, desenvolvendo diversas ações preventivas nas escolas, em espaços
institucionais, com a população em geral e, especialmente, com as famílias
conquistenses, promovendo seminários, cursos, oficinas, rodas de conversas, para se
discutir as nuances da violência contra crianças e adolescentes e as formas de
enfrentamento. Este programa de extensão representa a interação necessária entre a
Universidade e a comunidade local, de modo a contribuir diretamente na formação
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 17/08/2022
 _____________________________ 
PRESIDENTE
 Luis Carlos Dudé
acadêmica dos discentes envolvidos nas ações, despertando-os para suas
responsabilidades na efetivação da política de Direitos Humanos dessa parcela da
população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de Agosto de 2022.