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materia nº 1601/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1601 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Vilas Boas Chagas, Procurador – Geral e também ao senhor Lucas Dias, Chefe de Gabinete Civil, a regulamentação do estatuto dos Guardas Municipais na cidade de Vitória da Conquista.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2022-09-16 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 16 de setembro de 2022. Aguardando o envio ao destinatário.
2022-09-15 Proposição apresentada em Plenário U proposição em votação na Sessão do dia 16 de setembro de 2022.

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Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rafael Vilas Boas Chagas, Procurador –
Geral e também ao senhor Lucas Dias, Chefe
de Gabinete Civil, a regulamentação do
estatuto dos Guardas Municipais na cidade de
Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Rafael Vilas Boas Chagas
A Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias
JUSTIFICATIVA
Senhores Secretários, a regulamentação se faz necessária pois entendemos que as Guardas
Municipais ocupam as mais diversas funções que vão do patrulhamento de vias, vigilância
patrimonial, assistência a ações da defesa civil e etc. Com a onda de violência que toma conta
do país o modelo de segurança ganha uma força significativa com a regulamentação das guardas
municipais, pois se trata de uma ferramenta de suma importância para a política de segurança
pública.
Estamos a indicar a intervenção destas secretarias para que haja solução em tempo breve,
possibilitando um local adequado para o usufruto da população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13/09/2022.
Orlando Filho 
Vereador - PRTB

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