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materia nº 86/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 86 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13648

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-25 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2022-11-18 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2022-11-18 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na Sessão do dia 18/11/2022.
2022-11-17 Proposição apresentada em Plenário F —
2022-11-16 Proposicão aprovada em 2º turno — —
2022-11-11 Proposição apresentada em Plenário S —
2022-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na sessão do dia 11/11/22.
2022-10-28 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 28 de outubro de 2022. Projeto em primeira votação na Sessão do dia 11 de novembro de 2022.
2022-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer;
2022-09-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei lido na Sessão do dia 21 de setembro de 2022. Encontra-se em período de pauta, aguardando o envio de emendas até o dia 30 de setembro de 2022.
2022-09-20 Proposição apresentada em Plenário U Projeto em leitura na Sessão do dia 21 de setembro de 2022.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROP 
VITNMM
tv
UISTA xAl i
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
18/11/2022 
L s Car os Dudé 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI I\I°'6ÇD /2021 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CON￾QUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO ANTIGO￾MOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da 
Conquista a Semana Municipal do Antigomobilismo de Vitória da Conquista, a realizar-se 
anualmente, na terceira semana do mês de Outubro. 
Art. 2° A semana municipal do Antigomobilismo tem por objetivo apoiar e desenvolver a 
cultura antigomobilista no município, além de Incentivar o turismo local. 
Art. 3° A semana instituída por esta Lei passa a constar do calendário oficial do município, 
com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, agendada durante o mês de 
Outubro, com data a ser definida conforme o calendário da Câmara Municipal. 
Art. 4° Por ocasião da comemoração da Semana Municipal Antigomobilista de Conquista, 
os setores público e privado promoverão palestras, seminários, entre outras atividades, com vistas a 
incentivar, valorizar e debater políticas voltadas para o movimento de carros antigos do município. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Setembro de 2022. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, senhores vereadores. 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade inserir no calendário municipal a Semana 
Antigomobilistica de Vitória da Conquista. 
Em 2011, foi criado em Vitória da Conquista o -Conquista Fusca Clube" inicialmente com 8 
veículos de amigos que dividiam a mesma paixão. A cada encontro a paixão aumentava e novos 
membros surgiam compartilhando histórias e fazendo novas amizades. 
Em 2015, o clube se organizou e se instituiu corno associação, uma verdadeira família de 
amigos, onde confraternizam e compartilham de muitos momentos de alegria, além da grata 
satisfação em ajudar ao próximo, organizando diversas ações de arrecadações e doações a quem 
necessita. 
Em uma dessas confraternizações, foi a criado o encontro de carros antigos anual" realizado 
em parceria com o Clube de Carros Antigos de Vitoria da Conquista, que atrai expositores e 
admiradores de toda região, movimentando a economia da cidade. 
Em 2016, durante a segunda edição do encontro anual. no espaço Glauber Rocha, nos 
filiamos à federação brasileira de veículos antigos. FBVA, trazendo para cidade a possibilidade de 
expedir, junto aos órgãos competentes, a placa preta em veículos antigos (mais de 85% de suas 
características de fábrica preservadas de forma original de fábrica) e assim proporcionando o 
crescimento do antigomobilismo na região. 
Na terceira edição do encontro, que aconteceu nos últimos dias 14 e 15/10/2017 foram cerca 
de 30 clubes/cidades, 253 veículos expostos e cerca de 2.500 kg de alimentos arrecadados e 
entregue a instituições da cidade. Assim surge a família CFC, um projeto cultural e social entre 
amigos. 
No CFC contamos com mais de 200 pessoas entre associados e simpatizantes do fusca e por 
conta da filiação à federação brasileira de veículos antigos. FBVA, já foram certificados com placa 
preta, vários veículos em Vitória da Conquista e em cidades circunvizinhas. 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Nestes termos, primando pela relevância do tema, esperamos contar com o apoio dos Nobres 
Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Setembro de 2022. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 

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