Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Secretaria Geral
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 26/10/2022
Luis Carlos Dudé
PRESIDENTE
MOÇÃO DE APLAUSO 1Q.0 2- ZA Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta
seu Aplauso ao Projeto Mãos que Reciclam na pessoa de
Dra. Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro, por estar entre
os 12 (doze) finalistas do Prêmio Innovare.
O projeto "Mãos que Reciclam" foi implantado em 2016, quando a 2 a Regional da
Defensoria Pública do Estado da Bahia — DPE/BA, sediada em Vitória da Conquista, identificou
alguns catadores informais em um bairro do Município de Vitória da Conquista, que não integravam
cooperativas ou associações, assim, deu apoio e orientação para a criação da Associação de
Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis — ACRES, que tem a proposta de fomentar e aprimorar a
coleta de materiais recicláveis na cidade de Vitória da Conquista.
Através da iniciativa, a Defensoria incentiva e oferece todo o suporte necessário, inclusive
com orientações jurídicas, para que a comunidade possa participar e contribuir para a coleta seletiva
através da instalação de Ecopontos de coleta pela cidade e também para que a reciclagem dos
resíduos possa ser implantada em condomínios, escolas, bares, restaurantes e também em eventos
artísticos realizados pela cidade.
A partir da experiência e resultados positivos alcançados pelo projeto a Defensoria instituiu
sua Política Social Ambiental, em dezembro de 2019, criando o Núcleo de Gestão Ambiental
(NUGAM) que possui a missão de implementar o desenvolvimento sustentável à nível institucional
e, concomitantemente, fomentar a defesa à liberdade socioeconômica e identitária dos catadores,
estruturando-os em prol da coleta seletiva nos diversos geradores e municípios baianos.
Atualmente, o Programa Mãos que Reciclam está solidificado em diversas comarcas da
Bahia, possibilitando o desenvolvimento de atividades, como: 1) ações de mobilização social por
meio de palestras, reuniões e encontros, a fim de refletir sobre o trabalho dos catadores; 2) incursões
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na vida e cotidiano dos catadores mediante reuniões periódicas, visitas domiciliares, aplicação de
questionários socioeconômicos e tabulação de dados; 3) cadastramento dos galpões que
comercializam materiais recicláveis; 4) instalação de pontos de entrega voluntária — PEV's em
locais estratégicos do município; 5) formação de rede de assistência local - ecoponto, por meio do
apoio do próprio gerador — doméstico ou empresarial; 6) melhorias na infraestrutura e acesso a
equipamentos apropriados para o trabalho, como a central de triagem (com banheiros, balança,
prensa, refeitório e etc.) em parceria com Ministério Público Federal e Ministério Público do
Trabalho; 7) ações de educação ambiental em escolas públicas e particulares, a exemplo das ações
"fim de ano sustentável" e "gincana ecológica"; 8) diálogos e reuniões com o poder público
municipal e estadual e formulação de recomendações de inclusão social dos catadores, dentre
outras.
O Programa Mãos que Reciclam, portanto, ao desenvolver suas atividades visa emancipar os
catadores para que eles sejam reconhecidos na comunidade, no setor produtivo e pelo poder público
como agentes ambientais que promovem um trabalho de grande importância para a preservação do
meio ambiente.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 19 de outubro de 2022.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
a. www.camaravc.com.br
ILIC)0@camaravc
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