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materia nº 89/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Imigrante e dá outras providências.
native_id13915

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-02-16 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando Sanção governamental.
2023-02-10 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023. Aguardando sanção do Executivo.
2023-02-09 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023.
2023-02-09 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em segunda votação na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023.
2022-12-07 Proposição apresentada em Plenário S Projeto em segunda votação na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023.
2022-12-07 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação na Sessão do dia 07 de dezembro de 2022.
2022-12-02 Proposição apresentada em Plenário P parecer favorável aprovado na Sessão do dia 02 de dezembro de 2022. projeto de lei em primeira votação na Sessão do dia 07 de dezembro de 2022.
2022-11-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2022-10-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto lido na sessão do dia 26 de outubro de 2022. Encontra-se em período de pauta e aguardando o envio de emendas até o dia 11 de novembro.
2022-10-25 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na sessão do dia 26 de Outubro de 2022

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

* * * 
111~1.01.11 Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
10/02/2023 
Oliveira 
SIDENTE 
PROJETO DE LEI 89/2022 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a Semana Municipal do 
Imigrante e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1°. Instituí a "Semana Municipal do Imigrante", a ser realizada, anualmente, 
na semana que contemple o dia 09 de Novembro. 
Art. 2° Na Semana Municipal do Imigrante poderão ser promovidos eventos, 
atividades junto à comunidade, a fim de comemorar e discutir a importância dos 
imigrantes no município de Vitória da Conquista. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de Novembro de 2022. 
Luis Carlos Dudé 
Vereador (MDB) 
www.camaravc.com.br 
InDri@camaravc 
Ai ( —amora do 1/itnria dn Cnnnieicta 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município 
de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Imigrante, a ser comemorada 
anualmente na semana que contemple o dia 09 de Novembro. 
O objetivo deste projeto é reconhecer a importante contribuição dos imigrantes 
no município. 
Conhecida por todos como uma cidade acolhedora, pessoas de diversas regiões 
do país, e de outros países chegam a Vitória da Conquista com intuito de melhorar de 
vida e aqui se estabelecem. Essa gente dá uma parcela importante de contribuição para o 
progresso do município. 
Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação desta proposta. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de Novembro de 2022. 
Luis Carlos Dudé 
Vereador (MDB) 
www.camaravc.com.br 
11212@camaravc 
C'Âmnradc Vitélrin rin Cnnnilicta

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