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materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaDenomina de Avenida Alphaville 1 e Avenida Alphaville 2 o atual logradouro de acesso da entrada aos condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providências.
native_id13969

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 Veto sobre a proposição mantido — Veto aprovado na Sessão do dia 05/04/2023. Projeto arquivado.
2023-04-20 Proposição apresentada em Plenário — Veto em votação na Sessão do dia 05/04/2023.
2023-04-05 Veto autuado e incluso em pauta — Veto (forma total) da Lei nº 1.656/2023.
2023-02-10 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção governamental.
2023-02-09 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em redação final na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023. Aguardando envio para Sanção do Executivo.
2022-12-07 Proposição apresentada em Plenário F Projeto em votação final na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023.
2022-12-07 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação na Sessão do dia 07 de dezembro de 2022.
2022-12-02 Proposição apresentada em Plenário P parecer favorável aprovado na Sessão do dia 02 de dezembro de 2022. projeto de lei em primeira votação na Sessão do dia 07 de dezembro de 2022.
2022-11-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2022-11-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo prazo de pauta até o dia 23 de novembro de 2022.
2022-11-11 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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dik • 
~Ia" Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA GERAL PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
08/02/2023 
Projeto de Lei Ordinária N° 
Denomina de Avenida Alphaville 1 e Avenida 
Alphaville 2 o atual logradouro de acesso da 
entrada aos condomínios Terras Alphaville Vitória 
da Conquista 01 e 02, nesta cidade conforme 
decisão dos munícipes e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denominação do atual logradouro de acesso da entrada aos condomínios 
Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Rodovia Vitória da Conquista / Barra 
do Choça — BA 265, Km 02, Bairro Universidade, nesta cidade conforme decisão dos 
munícipes e dá outras providências, segue tabela em anexo: 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de Outubro de 2022. 
Vereador 
Dr. Augusto Cândido Correia Santos 
(PSDB) 
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
Nós, residentes e domiciliados nos Condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 
01 e 02, localizados no Bairro Universidade, no Município de Vitória da Conquista/BA, 
abaixo subscritos APRESENTAMOS A PROPOSTA DE NOME PARA A VIA DE 
ACESSO DE ENTRADA AOS CONDOMÍNIOS TERRAS ALPHAVILLE 1 E 
ALPHAVILLE 2. 
A denominação do logradouro localizado nas adjacências dos condomínios é necessária 
para facilitar a identificação da localização dos condomínios acima mencionados 
perante a sociedade. A denominação do referido logradouro também viabilizará o 
cadastro do endereço perante os Correios possibilitando a implantação da entrega de 
mercadorias em ambos os condomínios. 
Atualmente ambos os condomínios utilizam o endereço: Rodovia Vitória da 
Conquista/Barra do Choça-BA 265, Km 02, Bairro Universidade, CEP 45.032-290, o 
que dificulta o cadastramento do endereço perante diversas instituições por não haver 
número de porta, externo em ambos. 
Sugere-se a denominação de Avenida Alphaville, a atuai Rua 02 localizada nas 
adjacências dos Condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, no bairro 
Universidade, no Município de Vitória da Conquista/BA. 
A sugestão da denominação de Alphaville em referência ao nome de ambos os 
condomínios facilitará a identificação da localidade no Município bem como reflete a 
identidade dos referidos condomínios. O nome Alphaville justifica-se por tratar-se de 
empreendimento relevante que contribui como vetar de crescimento da região 
localizada às margens da BA 265. O ALPHAVILLE URBANISMO, em 2012, rea1i70u 
o empreendimento da criação de 02 (dois) condomínios TERRAS DO ALPHAVILLE 
Vitória da Conquista 1 e 2, tendo sido uma grande inovação no conceito de moradia 
sustentável, em ambiente com urbanização moderna, arborizada e segurança. 
Avenida Alphaville é denominação amplamente utilizada em outros Municípios a 
exemplo de Salvador/BA, Barueri/SP, Goiania/GO, Natal/RN, entre outros. 
Para identificação mais precisa, sugerem-se as numerações nos 1.000 e 2.000 para os 
condomínios Alphaville 1 e Alphaville 2 respectivamente. 
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Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de Outubro de 2022. 
Vereador 
Dr. Augusto Cândido Correia Santos 
(PSDB) 
Diaitalizado com CamScanner 

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