materia nº 2695/2022

LEI Nº 2.695, 14 DE OUTUBRO DE 2022.
www.pmvc.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, a Semana da
Conferência e Conscientização
Missionária, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a Semana da 
Conferência e Conscientização Missionária e dá outras providências.
Art. 2º A Semana de Conscientização Missionária deverá ser celebrada na segunda 
semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 3º A Semana da Conferência e Conscientização Missionária tem por finalidade:
I — conscientizar a população sobre a importância do trabalho missionário no município 
de Vitória da Conquista, no Brasil e no mundo;
II — estimular iniciativas que promovem o desenvolvimento da temática missioneira, no 
resgate de vidas que precisam de cuidados espirituais e sociais;
III — promover e facilitar o acesso aos temas missioneiros pelos diversos segmentos da 
sociedade conquistense;
VI — incentivar doações e parcerias para o desenvolvimento de ações sociais, com foco 
no resgate de vidas, por ações realizadas pelas instituições religiosas ou, quaisquer outras 
instituições com viés missionário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista – BA, 14 de outubro de 2022.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal