Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA MUNICIPAL
VITNIMUKION
PROPOSI
1ILD A.ÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
17/03/2023
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI N° 4-c-42022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS
DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da
Conquista a Semana Municipal das Quintas de Maio, a realizar-se anualmente, na última semana do
mês de Maio.
Art. 2° A semana municipal das Quintas de Maio, tem por objetivo revelar e resgatar
talentos musicais e multiculturais, incentivar o desenvolvimento sócio-cultural e econômico das
comunidades envolvidas, fortalecer o turismo regional gerando oportunidades, emprego, renda,
lazer, entretenimento e inclusão social através da produção musical e artística.
Art. 3° A semana instituída por esta Lei passa a constar do calendário oficial do município,
com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, agendada durante o mês de
Maio, com data a ser definida conforme o calendário da Câmara Municipal. .
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de Novembro de 2022.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
Unidade e Compromisso
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, senhores vereadores.
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade inserir no calendário municipal a Semana das
Quintas de maio de Vitória da Conquista.
No presente ano fora realizada a vigésima edição do Projeto Cultural Quintas de Maio,
dando continuidade às edições anteriorrriente realizadas (2003 a 2022), já são 20 anos de
existência. Idealizado pelo Comunicador, o Sr. Vadinho Barreto, tem por objetivo revelar e resgatar
talentos musicais e multiculturais, incentivar o desenvolvimento sócio-cultural, e econômico das
comunidades envolvidas, fortalecendo o turismo regional gerando oportunidades, emprego, renda,
lazer, entretenimento e inclusão social através da produção musical e artística. E ainda, promover o
resgate e a conservação do patrimônio artístico e cultural da nossa região.
Desde a sua primeira edição, quando ainda se intitulava "Todos os Cantos" atingiu todos os
objetivos traçados e obteve o imediato reconhecimento das esferas pública, privada e das
comunidades envolvidas direta e indiretamente nas ações promovidas, sendo contemplado com
Moções de Aplausos por parte da Câmara de Vereadores do município de Vitória da Conquista,
onde é realizado, devido ao forte apelo sócio-cultural desenvolvido, ao seu escopo principal que é o
da promoção do resgate artístico e cultural, ao forte intercambio de valores e experiências gerados.
Eventos dessa natureza, sempre fizeram parte do processo de evolução do nosso povo,
agindo de forma significativa e decisiva na revelação e renovação de valores, tornando-se assim um
poderoso instrumento da divulgação e das transformações sociais que ocorreram nas últimas
décadas, nas diversas comunidades.
Em 2023, aproximando- se da sua vigésima primeira edição, Quintas de Maio, conquista em
definitivo o respeito e a credibilidade almejada, sendo considerado pela mídia especializada como
um marco para a cultura conquistense e regional. Isto em face da sua estrutura organizacional e aos
relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento artístico, cultural e social da Região
Sudoeste do estado da Bahia
411r4V
**** Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Nestes termos, primando pela relevância do tema, esperamos contar com o apoio dos Nobres
Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de Novembro de 2022.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)