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PROJETO DE LEI 104/2022
Dispõe sobre a criação do CICLOTURISMO no
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Vitória da Conquista o Cicloturismo.
Art. 2º O Cicloturismo tem como objetivos:
I. Incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico;
II. Melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da
atividade física;
III. Valorização da cultura e dos atrativos turísticos;
IV. O desenvolvimento dos arranjos produtivos e movimentação da economia, motivando
novos investimentos e novas estratégias para agregar valor aos serviços e produtos da
cadeia produtiva local e regional; e
V. Promoção da mobilidade e acessibilidade.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I. Cicloturismo: forma de turismo que consiste em viajar utilizando a bicicleta como
meio de transporte;
II. Turismo ecológico: segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o
patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma
consciência ambientalista, por meio da interpretação do ambiente, promovendo o
bem-estar da população;
III. Arranjo produtivo do local: conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais,
relacionados a um mesmo território, destinados a desenvolver atividades econômicas
correlatas e que apresentem vínculos de produção, interação, cooperação e
aprendizagem;
IV. Sistema cicloturístico: conjunto de circuitos, rotas e produtos turísticos voltados para
o turismo em bicicleta;
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
15/03/2023
_____________________________
PRESIDENTE
Hermínio Oliveira
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PROJETO DE LEI
V. Circuito cicloturístico: trajeto de longa distância no qual coincidem os pontos de
partida e de chegada, integrando produtos turísticos regionais e cuja identidade é
reforçada ou atribuída pela utilização turística.
VI. Rota cicloturística: rumo, caminho, itinerário ou trajeto de curta ou média distância
que compõe um circuito cicloturístico, interligando produtos turísticos locais, cuja
identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística.
Art. 4º A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deverá:
I. Considerar as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social
de cada região;
II. Priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária
rural e urbana já existente;
III. Priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo; e
IV. Garantir a participação popular.
Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei o Poder Executivo poderá:
I. Definir o traçado das rotas cicloturísticas a fim de integrar os Municípios e regiões
que compõem os circuitos cicloturísticos;
II. Definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos;
III. Implantar sinalização específica e visível com a denominação oficial dos circuitos
cicloturísticos;
IV. Mapear os atrativos e os produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas
cicloturísticas, tais como:
a. monumentos históricos;
b. atrativos naturais;
c. hospedagens;
d. locais para alimentação e hidratação;
e. bike parking, bicicletarias, paraciclos e bicicletários; e
f. unidades de saúde.
V. Disponibilizar informações e oferecer materiais sobre os circuitos cicloturísticos,
atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físico e virtuais como mapas,
cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos;
VI. Formar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos
circuitos cicloturísticos intermunicipais; e
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PROJETO DE LEI
VII. Dar prioridade às áreas e construções dos locais que irão compor as rotas e
circuitos, intensificando sua limpeza e manutenção e mantendo em boas condições as
vias de acesso às mesmas.
Parágrafo Único. Para concretização dos serviços e estruturas dispostos nos incisos III, IV e
V deste artigo poderão ser celebradas parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6º O Poder Executivo poderá contar com a colaboração dos praticantes do cicloturismo
para criar e organizar por meio de Decreto, Rotas Temáticas com menor ou maior grau de
dificuldade, planejadas para atender os diferentes interesses dos praticantes de Mountain
Bike.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
15 de Dezembro de 2022
Plenário Vereadora Carmem Lúcia
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador- PTB
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JUSTIFICATIVA
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a
nossa cidade.
O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando
utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade,
beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos
automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente
movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em
detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população,
expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral. Uma
outra vantagem do cicloturismo é que não demanda grandes obras ou investimentos. A
criação de estruturas e tomada de medidas simples e eficazes pode atrair numerosos
participantes e movimentar regiões que antes não eram exploradas turisticamente.
O cicloturismo é uma modalidade de viagem turística em que se utiliza a bicicleta não
só como meio de transporte, mas como uma parceira de viagem. O cicloturista diferencia-se
do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas
aproveitar o caminho que geralmente percorre estradas rurais e secundárias com muitos
atrativos naturais e culturais.
Enquanto poucas cidades possuem atrativos para os interesses turísticos convencionais,
quase todas possuem atrativos para os cicloturistas. Pelo fato de se locomoverem em menor
velocidade e estarem mais expostos ao meio que percorrem, os cicloturistas movimentam a
economia local e interagem muito mais com as pessoas, gerando uma experiência totalmente
diferente das viagens tradicionais.
Andar a pé pela cidade durante uma viagem de férias ou utilizar o transporte público
possibilita um mergulho na essência da cidade. Mas quando há a chance de percorrer ruas,
atrativos turísticos ou até mesmo explorar fauna e flora de uma região pedalando, o passeio
ganha um quê a mais. Para quem gosta de aventura e de atividade física ao ar livre, não há
nada melhor do que combinar turismo e bicicleta. Outra grande vantagem do cicloturismo é a
preocupação com a preservação do meio ambiente, seja no uso de meios de transporte
sustentáveis ou na preocupação dos viajantes em cuidar do ambiente, fazendo descarte
consciente do próprio lixo, por exemplo.
Portanto, contamos com o apoio de nossos nobres Pares para aprovação da
presente proposição.
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador- PTB