| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Mensagem nº 62/2022 ao PL nº 38/2022- Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. |
| native_id | 14294 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-11 | Norma Sancionada | — | Norma Sancionada. |
| 2023-04-03 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental. |
| 2023-03-29 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Proposição aprovada em Redação Final após pedido de dispensa de pauta da segunda votação na sessão do dia 29/03/2023. Aguardando envio para sanção governamental. |
| 2023-03-27 | Proposição apresentada em Plenário | S | Proposição em segunda votação na Sessão do dia 29 de março de 2023. |
| 2023-03-27 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 24/03/2023. |
| 2023-03-22 | Proposição apresentada em Plenário | B | Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 17 de março de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 24 de março de 2023. |
| 2023-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer; |
| 2022-12-21 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto lido na Sessão do dia 21 de dezembro de 2022. Aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de fevereiro de 2022; |
| 2022-12-20 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em leitura na Sessão do dia 21 de dezembro de 2022. |
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