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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDENOMINA RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14389

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-03-31 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-03-29 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 29/03/2023. Aguardando envio para sanção governamental.
2023-03-27 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em Redação Final na Sessão do dia 29 de março de 2023.
2023-03-27 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na sessão do dia 24/03/2023.
2023-03-17 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 17 de março de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 24 de março de 2023.
2023-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição aguardando emissão do parecer.
2023-02-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei lido na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023. Aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 24 de fevereiro de 2023.
2023-02-07 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VIT~419M14114.,1 
PROPOS"~(01VAD-A-tyr 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
29/03/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° O 4202:4 
DENOMINA RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, 
ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° A atual Rua Rio Doce, do Loteamento Itamaraty, localizada no bairro Candeias, CEP 45029-
062, passa a ser denominado RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de Janeiro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
,40145, 
* * * 
10.11.01•1•011.1 Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Senhor Presidente, senhores vereadores. 
O referido Projeto de Lei, tem como objetivo denominar a Rua MARIVALDO SOUSA 
RIBEIRO , atual Rua Rio Doce, Bairro Candeias, nesta Cidade. 
Marivaldo Sousa Ribeiro nasceu em Vitória da Conquista em 03 de outubro de 1971, foi em￾preendedor e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social no município, além de ser des￾portista amador e incentivador do futebol local. 
Filho de Ademário da Rocha RibeirO (in memorian) e Terezinha Sousa Ribeiro, empresário e 
um dos proprietários da Casa do Fazendeiro, faleceu em vinte e seis de setembro de 2020 aos 48 
anos, vitimado pela Covid-19, dois meses depois de ter perdido o pai também para a doença, dei - 
xando um legado de empreendedorismo, respeito, honradez e exemplo por sua passagem irretocável 
entre nós, deixou esposa, Mônica Andrade Ribeiro, e dois filhos, Marivaldo Andrade Ribeiro e Mu￾rilo Andrade Ribeiro. 
Marivaldo deixou muitos parentes e amigos, além disso prestou importante auxílio a inúme￾ras famílias carentes assistidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio principalmen￾te de doação regular de cestas básicas para o programa despensa solidária. 
O presente PL vai acompanhado de mapa e abaixo-assinado, salientando que não há mora￾dores na atual Rua Rio Doce, Candeias, é justamente a Rua das futuras instalações da Defensoria 
Pública do Estado da Bahia. 
Portanto, reconhecendo sua importância para nossa cidade, seus amigos e pares, esperamos 
contar com o apoio dos nobres colegas desta casa Legislativa para aprovação da presente 
proposição. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de Janeiro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
= R. Rio Doce - Candeias 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista- BA 
4r1 • Praia Puira Vidâ 
Boulevard Shopping, 
Gootjtte Conquisto 1 1 
Bidulevard Shopping 
R. Rio Doce - Candeias 
Nenhuma avaliação 
A Iniciar 
4$0.4r
denclul 
/ta 
el Salvar < Compar 
1 
• • 
~11•1•1111.1 Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Defensoria Pública 
BANIA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BANIA, por meio do Coordenador que subscreve, vem 
informar o que segue: 
A nova sede da 2.? DPE Regional de Vitória da Conquista localiza-se na Rua Rio Doce, bairro 
Candeias, nesta cidade. Vale pontuar que, na rua não há nenhum outro morador, mas tão-somente a 
sede da DPE/BA. 
Logo, considerando que a rua possui nome próprio, vimos apresentar lista de assinaturas dos 
servidores da OPE/BA que concordam com a alteração da denominação da rua para rua Marlvatdo 
Sousa Ribeiro 
R-airnundo Passos Campos 
ri a) 
/Calordenador da DPE Regional 
Jetsé 
( 
1 
j 
Nome CPF Assinatura 
T..3 124 i, t id-4.,
r"1 ia ('41r ç IS...seS"• i...ç V i
) 
/...,Are &•-•r.,o2-~ ,- 54CfPlivik et / oco at, /S' • ,,1 4.0,i , 
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