materia 6/2023 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano	6 / 2023
Date	2023-02-09
Ementa	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose” e dá outras providências.
native_id	14447

Date	Status	Turno	Texto
2023-04-24	Norma Sancionada	—	Norma Sancionada.
2023-04-10	Aguardando sanção governamental	—	Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-04-05	Proposição aprovada em Redação Final	—	Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 05/04/2023.
2023-04-03	Proposição apresentada em Plenário	F	Proposição em Redação Final na Sessão do dia 05/04/2023.
2023-04-03	Proposicão aprovada em 2º turno	—	Proposição aprovada em segunda votação na Sessão do dia 31/03/2023.
2023-03-30	Proposição apresentada em Plenário	S	Proposição em segunda votação na Sessão do dia 31 de março de 2023.
2023-03-29	Proposição aprovada em 1º turno	—	Proposição aprovada em primeira votação na sessão do dia 29/03/2023.
2023-03-27	Proposição apresentada em Plenário	B	Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 24 de março de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 29 de março de 2023.
2023-03-02	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Proposição aguardando emissão do parecer.
2023-02-10	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 01 de março de 2023.
2023-02-09	Proposição apresentada em Plenário	U	Proposição em leitura na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023;

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDACÃO FINAL NA SESSÃO DO
05/04/2023
maio Oliveira
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Projeto de Lei () 6 Z o a- 3
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista o "Dia
Municipal de Informação e Conscientização
sobre a Endometriose" e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Vitória da Conquista o "Dia Municipal
de Informação e Conscientização sobre a Endometriose", a ser celebrado no dia 13 de
março de cada ano.
Art. 2° A data instituída no art. 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do município.
Art. 3° São objetivos do Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a
Endometriose
I — promover palestras sobre a assistência médica e multidisciplinar que existam e possam
ajudar as mulheres acometidas de endometriose;
II - estimular a realização de pesquisas e ações terapêuticas, reabilitadoras e legais
relacionadas à endometriose;
III - promover atividades de divulgação, proteção e apoio às mulheres com endometriose;
IV - conscientizar as mulheres para que busquem tratamento logo no início dos sintomas;
V - promover o reconhecimento da endometriose como problema social de saúde pública.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
em contrário.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 08 de fevereiro de 2023
r
ARIA LUCIA ANTOS R CHA
VEREADORA
43lmikk Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Justificativa
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente Projeto de Lei trata de um assunto muito delicado nos dias atuais. A endometriose é uma
doença feminina caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero. Seus principais
sintomas são dor pélvica e infertilidade.
No Mês Mundial de Conscientização sobre a Endometriose, a campanha Março Amarelo alerta para
uma doença que afeta 176 milhões de mulheres em todo o mundo e 6,5 milhões no Brasil.
Estudos mostram que quase metade das mulheres acometidas apresenta dor pélvica crônica,
enquanto, em 70% (setenta por cento) dos- casos, o padecimento ocorre durante a menstruação. A
dor durante as relações sexuais também é comum e a infertilidade ocorre em até metade das
pessoas.
Também, além dos referidos sintomas, a endometriose pode ter efeitos sociais e psicológicos. Os
indicativos menos comuns incluem sintomas urinários, intestinais e cerca de 25% (vinte e cinco por
cento) das mulheres não apresentam sintomas. Um levantamento com cinco mil mulheres com mais
de 18 anos no País, revelou que 88% (oitenta e oito por cento) não sabem como tratar o problema e
que 55% (cinquenta e cinco por cento) não sabem sequer o que é a doença.
r
ARIA LUCIA ANTOS ROCHA411---
VEREADORA
www.camaravc.com.br
fiC)12@camaravc
CD Câmara de Vitória da Conquista .11

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