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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaInstitui O Mês “Fevereiro Laranja E Roxo”, Dedicado À Campanha De Conscientização, E Tratamento Do Lúpus, Mal De Alzheimer, Fibromialgia E Leucemia, Dentre Outras Providências
native_id14488

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Norma Sancionada — Norma sancionada com veto parcial.
2023-04-04 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-04-03 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na sessão do dia 31/03/2023.
2023-03-30 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 31 de março de 2023.
2023-03-29 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação na Sessão do dia 29/03/2023.
2023-03-27 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 29 de março de 2023.
2023-03-27 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na sessão do dia 24/03/2023.
2023-03-17 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 17 de março de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 24 de março de 2023.
2023-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição aguardando emissão do parecer.
2023-02-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 01 de março de 2023.
2023-02-09 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leiturao na Sessão do dia 10 de fevereiro de 2023;

Documents (1)

texto original #

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Ar 1e .4 
011eaff MIM 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
31/03/2023 
nio Oliveira 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei O I aO 
Institui O Mês "Fevereiro Laranja E Roxo", 
Dedicado À Campanha De Conscientização, 
E-Tratamento Do Lúpus, Mal De Alzheimer, 
Fibromialgia E Leucemia, Dentre Outras 
Providências 
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica instituído, o movimento "Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de 
conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia, 
Leucemia e Lúpus, no mês de fevereiro. 
Parágrafo único — O mês "fevereiro Laranja e Roxo" passa a integrar o calendário oficial de datas e 
eventos do município de Conchas, tendo como seu símbolo um Laço nas cores Laranja e Roxa. 
Art. 2° — O movimento se destina a mobilizar a comunidade à elaboração de ações educativas de 
conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças citadas no artigo anterior, 
estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades nessas ações. 
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 16 de janeiro de 2023 
r 
MARIA LUCIA ANTOS ROCHA 
VEREADORA 
ROWNIN Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente projeto de lei tem como o intuito de estimular o alerta sobre Alzheimer, 
Fibromialgia e Lúpus. Essas três doenças são de difícil controle e afetam em muito o bem-estar das 
pessoas. Por isso, o Fevereiro Roxo reforça a importância do diagnóstico precoce para se conseguir 
oferecer melhor qualidade de vida aos pacientes, controlando ou retardando os seus sintomas. 
Fevereiro Laranja é outra importante campanha que acontece neste mês, tendo o objetivo 
de conscientizar as pessoas sobre a leucemia e a importância da doação de medula. A doação é 
muito importante, pois a cada cem mil pacientes, apenas um doador é compatível. 
16, 
, r 
MARIA LUCIA ANTOS ROCHA￾VEREADORA 
www.camaravc.com.br 
rEDO@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista

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