CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
19/C4/1023
maio Oliveira
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Projeto de Lei -1-01 123
Institui O Mês Abril Marrom - Mês De Prevenção E
Combate À Cegueira No Município De Vitória Da
Conquista E Dá Outras Providências
Art. 1°. Fica instituído o mês de abril como o mês Abril Marrom, visando prevenir e combateras
diversas espécies de cegueira.
Art. 2°. O mês Abril Marrom será celebrado anualmente, com a finalidade de:
I-conscientizar e educar a população do município para a importância da
prevenção às doenças que levam às diversas espécies de cegueira;
II-estimular as visitas periódicas ao oftalmologista e a realização de exames
preventivos;
111-divulgar dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir sua
incidência, através de palestras informativas, seminários, distribuição de
folhetos, dentre outros;
IV-provocar a participação da sociedade, entidades médicas e centros
hospitalares no combate à cegueira.
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios de parcerias com Universidades,
Organizações Não Governamentais, órgãos governamentais estaduais e federais, clubes de serviços,
associações e afins para a execução da presente Lei.
Art. 4°. Os Poderes Executivo e Legislativo fomentarão a iluminação com cor marrom nos seus
respectivos prédios públicos e principais monumentos do município durante o mês de abril.
Art. 5°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 03 de fevereiro de 2023
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ARIA LUCIA ANTOS R CHA4k--
VEREADORA
40altk° Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Justificativa
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
A cegueira é o nome dado para a falta de visão que pode ser total ou parcial. Pode ser
classificada de acordo com o local que sofreu o dano que impede a visão. Pode ser, ainda, nas
estruturas transparentes do olho, na retina, no nervo óptico ou no cérebro. Há múltiplas causas para
a cegueira. Entre elas, glaucoma, catarata, doenças da córnea, doenças associadas à idade, doenças
vasculares, inflamatórias, infecciosas, tumorais e as doenças (ou distrofias) degenerativas
hereditárias da retina. Há também os casos causados por traumatismos como pancadas, explosões
entre outros e por medicamentos que afetam a visão.
O último censo realizado pelo IBGE, em 2010, mostra que 6,5 milhões de brasileiros têm
algum tipo de deficiência visual, sendo 528 mil cegos (entre a cegueira de nascença e a adquirida) e
mais de 6 milhões com grande dificuldade permanente de enxergar, a chamada baixa visão ou visão
subnormal. Ao lado do glaucoma, da degeneração macular, catarata e sífilis, a retinopatia diabética,
é uma das doenças que mais causam cegueira no Brasil.
Conforme relatório da Organização Mundial de Saúde(OMS),mais de 16milhões de
brasileiros adultos(8,1%)sofrem de diabetes. Entre os pacientes do tipo 2, no entanto, pesquisa da
Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo (SBRV) mostra que 60% desconhecem que a doença pode
causar perda de visão e 62% não fazem nenhum tipo de acompanhamento relacionado à retinopatia
diabética.
Desta forma, instituir o "Abril Marrom" visa provocar e conscientizar a população do
município acerca da importância de se prevenir, a fim de minimizar os graves
efeitos provocados pela perda da visãO.
V •
MAMA LUCIA sANTOS R CHA
VEREADORA
www.camaravc.com.br
000@camaravc
O Câmara de Vitória da Conquista