materia nº 51/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
Ed
Eae PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
CAMARAJE Em
Secretaria Geral
REQUERIMENTO) 15 i
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a realização de
uma Audiência Pública para o dia 17 de
agosto de 2018.Tema Valorização e Defesa
dos direitos Humanos da Pessoa Idosa.
JUSTIFICATIVA
O ano de 2018 foi eleito o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos
da Pessoa Idosa, isso porque comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal de
Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto do Idoso.
Como sabemos, infelizmente a população idosa ainda é relegada à margem da
sociedade, perdendo o espaço no mercado de trabalho e muitas vezes ficando
desassistida no contexto sócio-econômico do país. Apesar dos direitos duramente
conquistados na história, como a gratuidade da passagem, a preferência em concursos
públicos e outros beneficios, os idosos ainda não são valorizados, sendo tratados como
óbices ao desenvolvimento do país, como em discursos que temos presenciado,
principalmente quanto à proposta de reforma da previdência.
Assim sendo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, requer-se à
Mesa Diretora desta Câmara Municipal, na pessoa do seu presidente, o agendamento de
uma audiência pública para o dia 17 de julho de 2018, às 19h, para que seja debatida a
realidade do público idoso em nosso país e que se celebre as histórias conquistas dessa
parcela da população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de junho de 2018.
PveiR ROCHA
Vereadora (DEM)
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