| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Altera a redação da Lei Nº 1.613, de 19 de junho de 2009 e dá outras providências. |
| native_id | 1455 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-10 | Norma Sancionada | — | Norma Sancionada |
| 2018-09-19 | Aguardando sanção governamental | U | Aguardando sanção governamental |
| 2018-09-18 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final. Aguardando envio ao Executivo para a sanção governamental. |
| 2018-09-13 | Proposição apresentada em Plenário | F | Aguardando votação. |
| 2018-09-13 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação. |
| 2018-09-03 | Proposição apresentada em Plenário | S | projeto de lei em 2ª votação. |
| 2018-09-03 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2018. |
| 2018-08-23 | Proposição apresentada em Plenário | B | Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2018-08-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2018-06-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2018-06-26 | Proposição apresentada em Plenário | U | Aguardando apreciação do Plenário para leitura. |
| 2018-06-26 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição inserida na pauta para leitura. |
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CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO.LIDA Es o TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR Secretaria Gera! PROJETO DE LEIN' 9947 Altera q redação da Lei Nº 1.613, de 19 de junho de 2009 e dá outras providências. ESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso HI, da Lei Orgânica do Município, aprova o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 1.613,de 19 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ut. 1º Fica instituída no Município de Vitória da Conquista, a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente na segunda semana de março.” Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de junho de 2018. ValdenHk-Oliveirá Dias Vereador (PT) ; | SECRETARIA GERAL DA CÂMARA EA 45 Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 EAST www. camarave.com.br- E-mail: secretariageral(Dcamarave.com br - Vitória da Conquista - Bahia