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19,1/
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
5 1 ,? POSIG'4.0 LIDA E APROVADA
EM 10/03/20
Câmara Municipal
Vítória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N° /2/21123
Requeremos a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edgard Larry Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, nos termos do artigo 16, inciso XVII,
da Lei Orgânica Municipal, cópia da documentação
dos contratos emergenciais para início do ano letivo
em 13.02.2023, desde a publicação em qualquer meio
de comunicação (diário oficial, imprensa oficial e
etc.) ao contrato assinado, das referidas empresas,
conforme controle de roteiros disponibilizados pela
coordenação de transporte do município, conforme
descrito a seguir:
Contrato 200/2022 — TVT ARAGÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Contrato S/N 1 — JULIO CÉSAR SILVA MOITINHO
Contrato S/N 2— JULIO CÉSAR SILVA MOITINHO
Contrato 209/2022 — TVT ARAGÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Contrato S/N 1 — AILTON SILVA GOMES
Contrato S/N 2— AILTON SILVA GOMES
Contrato 223/2022 — MEIRA SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI
Contrato S/N 1— JOVANIO SILVA MOITINHO
Contrato S/N — VIAÇÃO ARARAS LTDA
Contrato 154/2022— TVT ARAGÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Contrato 194/2022 — IVAN SANTOS GOMES
Contrato 011/2023— MEIRA SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI
Contrato 147/2022 — VIAÇÃO CMS ISABELA
Contrato 207/2022 - VIAÇÃO CMS ISABELA
Contrato S/N — AMG TRANSPORTES EIRELI
Contrato S/N 2- JOVANIO SILVA MOITINHO
Contrato S/N 3 - JOVANIO SILVA MOITINHO
Contrato 009/2023 - JURACY OLIVEIRA SANTOS
Contrato S/N — VALDIR RIBEIRO DE ALMEIDA
Contrato 199/2022— JULIO CÉSAR SILVA MOITINHO
Contrato 206/2022 — SILVIO RIBEIRO FREITAS
Contrato 157/2022— JURACY OLIVEIRA SANTOS
Contrato 166/2021 — JULIO CÉSAR SILVA MOITINHO
Contrato S/N 3— JULIO CÉSAR SILVA MOITINHO
Contrato 224/2022 — JOVANIO SILVA MOITINHO
Contrato S/N — EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Contrato 197/2022 — VIAÇÃO PRIMAVERA LTDA
Contrato S/N — AMG TRANSPORTES
Contrato 201/2022 — ROBERTO PONTES SOUSA JUNIOR
Contrato 148/2022 — H FERREIRA NOVAES
Contrato 223/2023 — MEIRA SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI
Contrato S/N — JENIVALDO MOREIRA BRITO
JUSTIFICATIVA
No exercício de suas funções institucionais, é dever desta Casa Legislativa e de cada um
dos vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo bem como intermediar o diálogo entre o povo
e os seus representantes eleitos, portanto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que nos envie
cópia da documentação dos contratos emergenciais para início do ano letivo em 13.02.2023, desde a
publicação em qualquer meio de comunicação (diário oficial, imprensa oficial e etc.) ao contrato
assinado, das referidas empresas, conforme controle de roteiros disponibilizados pela coordenação
de transporte do município, anteriormente descritos.
( Presidente Comissão de
Educação
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Val • ir Diaí
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 d março de 2023.
AOgu n 'do
MmbrcYComissão
Educação
Edjaime Rosa
Membro Comissão de
Educação
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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