| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, a fim de ser submetido ao exame e à deliberação dessa Egrégia Casa das Leis, projeto de lei que autorize a criação de benefício, denominado “Auxílio Amparo”, a ser pago em prol de crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015. |
| native_id | 14767 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-20 | Proposição enviada ao setor pertinente | — | Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail. |
| 2023-03-13 | Proposição concluída. Aguardando envio. | — | Proposição aprovada na Sessão do dia 10/03/2023. |
| 2023-03-09 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em votação na sessão do dia 10/03/2023. |
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