| 2018-09-27 |
Proposição aprovada em Redação Final |
— |
Projeto aprovado em 2ª votação e redação final durante a Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2018. Aguardando envio para sanção. |
| 2018-09-27 |
Norma Sancionada |
— |
Norma Sancionada |
| 2018-09-27 |
Aguardando sanção governamental |
F |
Aguardando sanção governamental |
| 2018-09-20 |
Proposição apresentada em Plenário |
S |
Projeto em 2ª votação. |
| 2018-09-20 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Projeto aprovado em 1ª votação. |
| 2018-09-18 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Projeto de Lei em primeira votação. |
| 2018-07-31 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 2018-07-04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Aguardando emissão de parecer de comissão |
| 2018-06-29 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Projeto de Lei apresentado em Plenário para leitura. |
| 2018-06-29 |
Proposição inserida na pauta |
— |
Proposição inserida na pauta para leitura. |