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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaDispõe sobre a denominação da atual via de acesso ao distrito de José Gonçalves – Vitória da Conquista, onde passará a ser denominada de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva.
native_id15023

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-05-29 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei aprovado na Sessão do dia 24/05/2023. Aguardando sanção governamental.
2023-05-24 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na Sessão do dia 24/05/2023.
2023-05-23 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 24/05/2023.
2023-05-22 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 19/05/2023.
2023-05-18 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia17 de maio de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 19 de maio de 2023.
2023-05-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-04-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 05 de Abril de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 26 de abril de 2023.
2023-04-03 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 05/04/2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
24/05/2023 
faio Oliveira 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
PROJETO DE LEI 38/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Dispõe sobre a denominação da atual via de 
acesso ao distrito de José Gonçalves — Vitória 
da Conquista, onde passará a ser denominada 
de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica denominada como Avenida Luiz Alberto Amorim Silva a atual via de 
acesso ao distrito de José Gonçalves. 
Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
27 de março de 2023 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia. 
Edivaldo Ferr 
Vereadi
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
PROJETO DE LEI 38/2023 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Luiz Alberto Amorim Silva nasceu em 21/10/1954, filho de Gustavo Alves da 
Silva e Mmira Amorim Silva. Em 1980, com 24 anos de idade, prestou concurso 
público e foi admitido como oficial de registro público na comarca de Vitória da 
Conquista, na Bahia. 
Durante sua carreira, Luiz Alberto exerceu suas atividades profissionais nos 
cartórios de Lagoa D' água e José Gonçalves. Após a aposentadoria de seu pai, Gustavo 
Alves da Silva, Luiz Alberto assumiu em definitivo o cartório do Distrito de José 
Gonçalves, que passou a ser de responsabilidade do Estado da Bahia. Ele realizou suas 
funções de maneira exemplar até sua aposentadoria em 2016. 
Luiz Alberto era conhecido por sua dedicação e comprometimento com a 
comunidade a quem ele prestava serviços. Sempre colaborava com ações sociais e se 
colocava à disposição para ajudar as pessoas. Seu falecimento em 08/01/2021 foi uma 
perda sentida pela população local, que reconhecia sua importância como profissional e 
cidadão. 
Portanto, reconhecendo os valorosos serviços prestados por Luiz Alberto ao 
povo de Vitória da Conquista, especialmente ao Distrito de José Gonçalves, 
contamos com o apoio de nossos nobres Pares para aprovação da presente 
proposição. 
Edivaldo Ferr a Júnior 
Verea r - PTB 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
PROJETO DE LEI 38/2023 
Jose Gonçalves • 
Anexo 
Google,• 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
¡Posto Dom a 1. 
Sao Jorge,: 
pNitoria da Conquista - BA

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