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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaInstitui o Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de Vitoria da Conquista.
native_id15107

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-06-13 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-05-31 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 31/05/2023.
2023-05-30 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 31/05/2023.
2023-05-29 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em Segunda votação na Sessão do dia 26/05/2023.
2023-05-25 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 26/05/2023.
2023-05-24 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 24/05/2023.
2023-05-23 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia19 de maio de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 24 de maio de 2023.
2023-05-23 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-04-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 12 de Abril de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 28 de abril de 2023.
2023-04-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 12/04/2023.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº43/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, estado da Bahia, resolve: 
Art.1º Fica instituído o Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de Vitoria
da Conquista, a ser lembrado anualmente no dia 29 de setembro. 
Art.2º O objetivo deste dia é sensibilizar a população de Vitória da Conquista sobre a
importância da prevenção do infarto, através de campanhas e atividades educativas sobre
hábitos saudáveis de vida, alimentação, exercícios físicos e prevenção de doenças. 
Art.3º Às instituições e privadas de saúde, bem como as entidades da sociedade civil,
deverão promover atividades de prevenção e conscientização sobre o infarto, sem gerar
custos extras para o município. 
Art.4º Fica a Secretaria de Municipal de Saúde responsável por coordenar às atividades
referentes ao Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de Vitoria da
Conquista. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO CÁRMEN LÚCIA, Vitoria da Conquista, 10 de abril de 2023
Adinilson Pereira 
Vereador
Institui o Dia dos Cuidados e Prevenção do 
Infarto no Município de Vitoria da Conquista.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
31/05/2023
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
JUSTIFICATIVA
O infarto é uma das principais causas de morte no Brasil, sendo responsável por um
grande número de internações e óbitos. Além disso, é uma doença que pode ser
prevenida com a adoção de hábitos saudáveis de vida, alimentação adequada e prática
regular de exercícios físicos. 
Nesse sentido, a Instituição do Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no município de
Vitoria da Conquista é uma iniciativa importante para conscientizar a população sobre a
importância da prevenção dessa doença. Através de campanhas e atividades educativas
será possível disseminar informações sobre os fatores de risco para o infarto, as medidas
de prevenção e os sintomas que indicam a necessidade de procurar atendimento médico. 
Além disso, as atividades promovidas neste dia também poderão incentivar a população a
adotar hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos e a
alimentação adequada. Dessa forma, espera-se contribuir para a redução de números de
casos de infarto no município de Vitória da Conquista. 
Por fim, ressalta-se a implementação desse projeto de lei não implicará em gastos
adicionais para o município, pois as atividades e prevenção e conscientização poderão
ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas de saúde e entidades da
sociedade civil. 
PLENÁRIO CÁRMEN LÚCIA, Vitoria da Conquista, 10 de abril de 2023.
Adinilson Pereira 
Vereador

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