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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 2726/2023

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2726 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaLEI Nº 2.726, DE 16 DE MARÇO DE 2023- Institui e inclui no calendário de eventos da cidade de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Influenciador Digital de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.726, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Institui e inclui no calendário de eventos da cidade de 
Vitória da Conquista a Semana Municipal do Influenciador 
Digital de Vitória da Conquista e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vitória 
da Conquista a Semana Municipal do Influenciador Digital de Vitória da Conquista, a realizar￾se anualmente, na última semana do mês de julho.
Art. 2º (VETADO)
Art. 3º A semana instituída por esta Lei passa a constar do calendário oficial do 
município, com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, agendada 
durante o mês de julho, com data a ser definida conforme o calendário da Câmara Municipal.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista – BA, 16 de março de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal

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