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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 561/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaIndico a Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, a criação da Agência Reguladora de Vitória da Conquista, que visa firmar termo de compartilhamento da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a AGERSA (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), por prazo indeterminado, com objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual ficaria responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, e a agência municipal ficaria responsável pela fiscalização desses serviços.
native_id15143

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-28 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2023-04-19 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 19/04/2023. Aguardando envio.
2023-04-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 19/04/2023.

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