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materia nº 573/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 573 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita Municipal, e a sua senhoria o Senhor Michael Farias Alencar Lima, secretário de Desenvolvimento Social a elaboração do projeto de regulamentação do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, no município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-28 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2023-04-19 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 19/04/2023. Aguardando envio.
2023-04-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 19/04/2023.

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Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos de Andrade Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Michael Farias
Alencar Lima, secretário de Desenvolvimento
Social a elaboração do projeto de
regulamentação do Serviço de Acolhimento
em Famílias Acolhedoras, no município.
A Sua Excelência a senhora Ana Sheila Lemos de Andrade;
A Sua Senhoria o Senhor Michael Farias Alencar Lima;
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar providências quanto a elaboração do projeto
que regulamenta o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, no município,
visto que o serviço já é realizado há mais de 10 anos em Vitória da Conquista, mas sem
uma regulamentação prevista em Lei. Outras cidades já adotam essas medidas no país
inteiro.
 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de abril de 2023.
NELSON DE VIVI
Vereador (União Brasil)

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