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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica União e Liberdade Conquistense
native_id15164

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-06-07 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-06-02 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação na Final na Sessão do dia 02/06/2023.
2023-06-01 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 02/06/2023.
2023-05-31 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 31/05/2023.
2023-05-30 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 26 de maio de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 31 de maio de 2023.
2023-05-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-04-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 19 de Abril de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 03 de maio de 2023.
2023-04-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 19/04/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
02/06/2023 
inio Olheira 
P te tira- umcipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Projeto de Lei n.° 47/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica 
União e Liberdade Conquistense. 
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica União e Liberdade 
Conquistense. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de abril de 2023 
Herhífnio Oliveira 
2 a Vice-Presidente 
Ricardo - Baão 
Nelson de Vivi 
2° Secretário 
www.camaravc.com.br 
fiC)0@camaravc 
re rÂmArnd Viiyiriar1 Cnnnilicta 
ét-
!*, 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores: 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI DE N°. 47/2023. 
JUSTIFICATIVA 
O Presente Projeto de Lei tem por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Loja 
Maçônica União e Liberdade Conquistense, uma vez que a entidade possui todos os 
requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o 
projeto de lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de abril de 2023. 
2 Vice-Presidente 
Ricardo Pereira- Baão 
10 Secretário 
Nelson de Vivi 
2° Secretário 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
rá'marA do Viteiria ria Crinniiicta

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