Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂNIARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQE IISTA
PIEPea~rianGerad
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
05/06/2023 PROJETO DE LEI 60/2023
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Institui no calendário oficial do Município de
Vitória da Conquista a Semana Municipal do
Esteticista que inclui: esteticistascosmetologos, cabeleireiros, barbeiros,
manicures, pedicures, depiladores,
maquiadores e demais profissionais da área,
nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1°. Instituí a "Semana Municipal do Esteticista", a ser realizada,
anualmente, na semana que contemple o dia 18 de-janeiro.
Art. 2°. A Semana Municipal do Esteticista tem por objetivos: valorizar e
reconhecer a importância do profissional esteticista, fomentar a capacitação e
atualização profissional dos esteticistas do Município e estimular a realização de
atividades voltadas para a promoção da saúde e da beleza;
Art. 3°. Na Semana Municipal do Esteticista poderão ser promovidos eventos,
palestras, workshops, feiras de estética, e canipanhas de conscientização sobre a
importância da estética para a saúde e bem-estar junto à comunidade, a fim de
comemorar e discutir a importância do profissional de estética.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de Abril de 2023
Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
www.camaravc.com.br
Irigel@camaravc
112 Câmara dp Vitewia da Cnnemista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município
de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Esteticista, a ser comemorada
anualmente na semana que contemple o dia 18 de Janeiro, data que comemora-se o dia
Nacional do Esteticista.
Esta data foi instituída com a lei n° 12.592 de 18 de janeiro de 2012, e é
responsável por regulamentar a profissão de esteticista no Brasil, e tem como objetivo
preservar os direitos dos profissionais esteticistas, cabeleireiros, barbeiros, manicures,
pedicures, depiladores, maquiadores e demais profissionais da área.
A estética tem se tornado cada vez mais importante na busca pela qualidade de
vida e bem-estar da população, e os esteticistas têm desempenhado um papel
fundamental nesse processo. Eles são profissionais capacitados para cuidar da saúde do
corpo, da pele, unhas e cabelos, por meio de procedimentos e tratamentos estéticos,
contribuindo para a autoestima e melhoria da saúde mental e física das pessoas.
Com a instituição da Semana Municipal do Esteticista, buscamos valorizar e
reconhecer o trabalho desses profissionais, incentivando a capacitação e atualização
constante de suas técnicas, e promovendo atividades que disseminem informações sobre
a importância da estética para a saúde e qualidade de vida. Além disso, a realização da
Semana Municipal do Esteticista pode estimular a economia local, por meio de
promoções e feiras de estética, fomentadas por entidades representativas dos esteticistas,
com o apoio do poder público.
Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de Abril de 2023.
Luis Carlos Duldé
Vereador (MDB)
www.camaravc.com.br
filiel@camaravc
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