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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de reparo do calçamento, pavimento ou afaltato de vias públicas por empresas que em razão dos seus serviços necessitarem danificá-los e dá outras providências.
native_id153

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-08 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2018-05-22 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei aguardando sanção.
2018-05-09 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação final. Aguardando envio ao Prefeito Municipal para sanção.
2018-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Projeto de Lei em Redação Final.
2018-05-04 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em 2º turno.
2018-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia S projeto de lei em votação no 2º turno.
2018-05-02 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1º turno.
2018-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de Lei em votação no 1º turno.
2018-04-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável aguardando votação.
2018-03-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da Comissão
2018-02-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2018-02-22 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando leitura em Plenário.
2018-02-20 Proposição em Elaboração na Secretaria Geral — Aguardando elaboração da pauta.
2018-02-20 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta.
2018-02-20 Aguardando análise da Mesa Diretora — Proposição aguardando autorização para ser inserida na pauta.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:25:08.639850-03:00 Aprovada 14 0 0

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