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materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15314

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Norma Sancionada — Norma sancionada com veto parcial.
2023-08-25 Norma Sancionada — Norma sancionada com Veto parcial.
2023-06-07 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-06-05 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 05/06/2023.
2023-06-02 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 05/06/2023.
2023-06-02 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação na Sessão do dia 02/06/2023.
2023-06-01 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 02/06/2023.
2023-05-31 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 31/05/2023.
2023-05-30 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 26 de maio de 2023. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 31 de maio de 2023.
2023-05-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 03de maio de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 17 de maio de 2023.
2023-05-02 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 03/05/2023.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÉNUM-1 .~W Reral pRoposrçuroratvarx . 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 05/06/2023 
filio Oliveira 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° i /2023 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL 
AVIVA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída e Incluída no calendário oficial de eventos do 
Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal Aviva Brasil, a realizar￾se anualmente, na terceira semana do mês de Maio. 
Art. 20 A semana municipal Aviva Brasil, tem por objetivo, difundir a 
palavra de Deus, revelar e resgatar talentos musicais e multiculturais no 
âmbito religioso, incentivar o desenvolvimento sócio-cultural e econômico das 
comunidades envolvidas, fortalecer o turismo regional gerando oportunidades, 
emprego, renda, lazer, entretenimento e inclusão social através da produção 
musical e artística. 
Art. 30 A semana instituída por esta Lei passa a constar do calendário 
oficial do município4 com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de 
Vereadores, agendada durante o mês de Maio, com data a ser definida 
conforme o calendário da Câmara Municipal. . 
Art. 40 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 5
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de Abril de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
sipOr
*t 
n t Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, senhores vereadores. 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade inserir no calendário 
municipal a Semana Aviva Brasil, em alusão ao evento religioso cultural, 
Congresso Internacional de Missões Aviva Brasil. 
O Congresso internacional de Missões Aviva Brasil Nasceu em 2017, 
criado com o intuito de reunir pastores, do Estado da Bahia, em ação conjunta 
para promover cultura no âmbito religioso. Sendo assim, o objetivo desse 
congresso e promover os encontros de vários lideres de diversas partes do 
Brasil, com o intuito de difundir a palavra de Deus, revelar e resgatar talentos 
musicais e multiculturais no âmbito religioso, incentivar o desenvolvimento 
sócio-cultural e econômico das comunidades envolvidas, fortalecer o turismo 
regional gerando oportunidades, emprego, renda, lazer, entretenimento e 
inclusão social através da produção musical e artística. 
O encontro entre pastores promovido pelo congresiso já ocorreu nos 
estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahi , este ultimo, mais 
precisamente em Vitória da Conquista, contando com a participação de 
cantores e pregadores de outras cidades, promovendo assim um encontro 
cultural religioso. 
Atualmente, em nosso município, o aviva brasil é realizado em 5 (cinco) 
Igrejas da Cidade, Buscando a iteração com as demais instituições de cunho 
religioso, para promover cultura através da palavra de Deus, bem como, 
destaca-se pelo seu cunho social, além de fomentar o turismo, haja visto que 
recebe representantes religiosos de todo o país. 
Eventos dessa natureza, sempre fizeram parte do processo de evolução 
do nosso povo, agindo de forma significativa e decisiva na revelação e 
renovação de valores, tornando-se assim um poderoso instrumento da 
divulgação e das transformações sociais que ocorreram nas últimas décadas, 
nas diversas comunidades. 
* * * Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Nestes termos, primando pela relevância do tema, esperamos contar 
com o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do 
presente Projeto de Lei. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia , 27 de Abril de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 

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