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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaINCLUI O CULTO CÍVICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.
native_id15473

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-08-17 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-08-16 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-04 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação na Sessão do dia 04/08/2023.
2023-08-03 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 04/08/2023.
2023-06-21 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 21/06/2023.
2023-06-20 Proposição apresentada em Plenário P Proposição em primeira votação na Sessão do dia 21/06/2023.
2023-06-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-05-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 17 de maio de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 26 de maio de 2023.
2023-05-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 17/05/2023.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM , 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
16/08/2023 
. . 
• 
mie Oliveira 
RESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI 71/2023 
INCLUI O CULTO CÍVICO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO 
ANUALMENTE NA SEMANA DA CULTURA 
EVANGÉLICA. 
A CÂMARA MUNI4AL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica instituído no Município de Vitória da Conquista, o Culto Cívico, a ser realizado, 
anualmente, na semana da cultura evangélica. 
Art. 2° - A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Vitória da 
Conquista. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de maio de 2023. 
enilcio Freitas Naschertã 
( ido Fre‘kas) 
Vereador -PSC 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Esse culto tem como objetivo de elevar a Deus orações, louvores e súplicas pela 
nossa cidade, especialmente pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 
Em uma democracia, todo cristão tem a oportunidade de participar ativamente da 
política de seu país. Esse é um grande privilégio! Mas antes de tudo, devemos pôr 
Deus no centro e orar pelos governantes, para que tenham sabedoria e nos garantam 
uma vida tranquila. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de maio de 2023. 
5)\3•Nti. ‘z) 
eno Freitas Nasdmenko 
Nilcio Freitas) 
Vereadoc —PBC 

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