materia nº 1249/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
CÂM AR A fm o ER - FROROSIÇÃO in APROVADA
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 1249 1018
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor
José Raimundo Costa Fernandes, Secretário
Municipal de Saúde Interino, a ampliação do
nº de Equipes de Saúde da Família da ESF do
Simão, com fulcro na Portaria Ministerial do
MS de nº 2.436 de 21 de Setembro de 2017,
que institui a Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB).
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor José Raimundo Costa
JUSTIFICATIVA
O Sistema Único de Saúde (SUS), é a maior conquista do povo brasileiro desde
a redemocratização do país, encampado pela 8º Conferência Nacional de Saúde, em
março de 1986 foi o estopim para Reforma Sanitária Brasileira (RSB), que redefiniu os
paradigmas da atenção à saúde no Brasil na Constituição Federal de 1988, prevendo um
SUS de caráter universal, integral, descentralizado e regionalizado; culminando alguns
anos depois nas Leis Orgânicas da Saúde de nº 8.880 e nº 8.142 de 1990.
É necessário compreender o recorte histórico e a complexidade do SUS, para
podermos discutir de maneira acertada os problemas que Vitória da Conquista enfrenta.
Em prática, um SUS integral, é o SUS que oferece Atenção Primária à Saúde, superando
a mentalidade do simples, pela consciência do indispensável e prioritário, sem perdas na
atenção de média e alta complexidade.
Falar do 'Posto de Saúde", 'Unidade de Saúde da Família', 'Programa de Saúde da
Família! ou 'Estratégia de Saúde da Família', em prática resume o modelo de atenção à
saúde que deveria ser o prioritário, devido sua alta capacidade de resolução, de cerca de
80% dos problemas de saúde em função da capacidade de agir diretamente in loco com
usuário e pela possibilidade de vinculação da equipe com a comunidade, de acordo as
literaturas de renomados nomes da Saúde Coletiva e Saúde Pública, a exemplo de
Cármen Teixeira e Jarnilson Paim, professores e pesquisadores da UFBA e da portaria
supracitada.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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CAMARAjEE
Secretaria Geral
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Simão, destoa da PNAB, funcionando
atualmente com cerca de 12 mil usuários adscritos à uma única equipe, enquanto o
preconizado é de 2.000 usuários a 3.500 usuários por equipe observado os critérios
demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, a atual quantidade de 12 mil
usuários é suficiente para 4 equipes, obviamente a sobrecarga de trabalho da atual
equipe impossibilita o caráter resolutivo da Atenção Primária.
Portanto, compreender que a Atenção Primária à Saúde, não faz uso de alta
densidade tecnológica, mas tem a alta complexidade de buscar a empatia e confiança da
comunidade como ferramenta de transformação dos hábitos de vida, consequentemente
melhorar os índices de promoção e prevenção à saúde.
Mediante ao exposto solicito dos nobres pares a aprovação da presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de julho de 2018.
Nildma Ribeiro
Vereadora (PCdoB)
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