À Secretaria Geral
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 000/2023
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta
seu total repúdio à postura adotada pelo Sr. Luciano
Batista Pina, Coordenador de Esportes e Lazer da
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ao ser
questionado por um jornalista local acerca da situação do
Estádio Municipal Edvaldo Flores.
É notório e amplamente conhecido o descaso da Coordenação de Esportes e Lazer do
município com as demandas apresentadas pelos edis desta Casa, a pedido de vários segmentos de
esportistas e praticantes de atividades físicas, em geral, bem como o abandono de importantes
equipamentos públicos como o Ginásio Raul Ferraz, os estádios Lomantão e Edvaldo Flores, etc.
Entretanto, recente comportamento do Coordenador da pasta, Sr. Luciano Pina, chamou à
atenção de forma estarrecedora, ao reagir de maneira grosseira e em desacordo com os deveres do
servidor público, como determina o Estatuto Municipal.
Conforme matéria amplamente veiculada em mídias e redes sociais de repercussão
municipal1
, o Sr. Luciano Pina, ao receber mensagens encaminhadas pelo editor do Blog do
Sena, acerca da situação do estádio Edvaldo Flores denunciada por esportistas que estão nas
semifinais do Campeonato Sub-20, prontamente respondeu com, ipsi literis, os seguintes
termos: “Manda sua mae cuidar”, e quando indagado pelo editor a que mãe se referia,
respondeu ”De quem está cobrando”, finalizando com ”E pode mandar pra a prefeita”,
conforme imagem (ANEXO 1) .
1 https://blogdosena.com.br/manda-sua-mae-cuidar-afirma-coordenador-de-esportes-de-conquista-sobrequeixas-acerca-do-abandono-do-estadio-edvaldo-flores/
O coordenador ocupa cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração da Chefe do
Executivo Municipal, Sr.ª Sheilla Lemos, logo tem sua conduta de servidor tutelada pela Lei
Municipal de nº 1.786/11, o Estatuto do Servidor Público, que assim dispõe sobre os deveres:
Art. 128. São deveres do servidor, com base em princípios éticos e em respeito ao
interesse público:
(...)
V - Atender com presteza:
a) Ao público em geral prestando as informações requeridas, ressalvadas as
protegidas por sigilo;
(...)
IX - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e com a dignidade
do serviço público;
(...)
XI - Tratar com respeito às pessoas;
Nota-se que o tratamento dispensado pelo Sr. Luciano Pina ao ler as mensagens
encaminhadas pela edição do blog, não é condizente com os deveres de todo servidor publico,
tampouco é uma conduta digna de um servidor provido em cargo de comissão do alto escalão
da gestão municipal. As palavras proferidas não são compatíveis com a função exercida, assim
como em qualquer diálogo onde prevaleça o respeito.
Por fim, e não menos importante, ao “mandar procurar a Prefeita”, o Sr. Luciano
assume sua inércia e indisposição em buscar solucionar os problemas de sua competência,
transferindo para a Prefeita a responsabilidade e, assim, violando o Estatuto, mais uma vez,
em seu Art. 129, inciso XVII:
Art. 129. Ao servidor é proibido:
XVII - Proceder de forma desidiosa;
Proceder de forma desidiosa significa, entre outras coisas, agir sem esforço para
alcançar algum objetivo ou, no caso do servidor público, não cumprir com as suas obrigações
previstas em lei, como quando o Sr. Luciano se esquiva, de maneira desrespeitosa, de sua
responsabilidade sobre a situação do estádio municipal Edvaldo Flores.
Alegando “não ter sangue de barata” e “não ser apegado ao cargo”, trata de forma
irônica a cobrança feita e o questionamento sobre a sua postura enquanto Coordenador da
pasta de Esportes e Lazer de Vitória da Conquista.
Ademais, outras denúncias reforçam a reincidência deste comportamento do Sr.
Luciano Pina (ANEXO 2).
Diante o exposto, nada resta a fazer senão manifestar nosso total repúdio à referida
conduta do Sr. Luciano Pina pelo tratamento dispensado à edição do blog, bem como pelas
demais denúncias de postura inadequada para exercício do cargo, ao passo em que cobra da
autoridade competente, a saber, a Sr.ª Sheilla Lemos, enquanto Chefe do Executivo, a tomada
de medidas cabíveis, como determina o Estatuto do Servidor Público (Lei 1.786/11),
conforme artigos 140 e seguintes..
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de Maio de 2023.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador e Líder da Bancada (PT)
ANEXO 1
ANEXO 2