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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.734, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Institui o mês “Fevereiro Laranja E Roxo”, dedicado à
campanha de conscientização, e tratamento do lúpus, mal
de alzheimer, fibromialgia e leucemia, dentre outras
providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, o movimento “Fevereiro Laranja e Roxo”, dedicado à
campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças:
Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus, no mês de fevereiro.
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 2º O movimento se destina a mobilizar a comunidade à elaboração de ações
educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças citadas
no artigo anterior, estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades
nessas ações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 19 de abril de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANA SHEILA LEMOS
ANDRADE:60360771572
DN: cn=ANA SHEILA LEMOS ANDRADE:
60360771572, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=
PRESENCIAL, email=SHEILA@PMVC.BA.GOV.BR
Data: 20.04.2023 15:37:02 -03'00'
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