CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃ A
Projeto de Lei 49 / 2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Conquistense
para Atendimento à Pessoa Autista - ACAEPA.
Assinaturz do Pra
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade a Associação Conquistense para
Atendimento à Pessoa Autista - ACAEPA com sede na Rua B, Loteamento Vila Oeste, Bairro
Zabelê, 45078-280 Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número Livro, Protocolo — datado de 1.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de agosto de 2018.
APROVADO
REDAÇÃ + FinaL
/ Em: LOM lo Hos
Herfínio Oliveira 7 A
Presidente Presente |
Sidnei Ina Lúcianó Gomes
Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
A 4
Gilmar àz Nildima Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
Projeto de Lei 49 / 2018
Justificativa
LOJA SIMBÓLICAS FILADÉLFIA
A Associação Conquistense para Atendimento à Pessoa Autista — ACAEPA — é pessoa
jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com
autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe
for aplicável.
A Associação Conquistense para Atendimento à Pessoa Autista — ACAEPA com sede na
Rua B, Loteamento Vila Oeste, Bairro Zabelê, 45078-280 Associação Privada, sem fins lucrativos
com a finalidade de proporcionar atendimento especializado psicossocial, interdisciplinar e
-sulrifuncional em consonância com a Lei12.764/2012 a pessoas com TEA ( Transtorno de espectro
Autista)
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de agosto de 2018.
Herríínio Oliveira
A Presidente
Sidnei Oliveira Luciaho Gomes
Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
pn adota
Gilmar Ferraz Nildma Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
= FEM|ACAEPA - Associação Conquistense para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista.
ACHERA CNPJ: 27.450.353/0001-40
Rua B, nº 176C - Loteamento Vila Oeste
Bairro Zabelê - Vitória da Conquista-BA
É
)
a CEP: 45.078-280 - Fone: (77) 98888-7893
E-mail: acaepa.acao(Dgmail.com
DECLARAÇÃO
A diretoria da ACAEPA — Associação conquistense para
atendimento especializado à pessoa autista, é composta por:
Presidente = Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende.
vice-presidente = Vitória Celeste Costa Santos.
Secretária = Joelma dos Santos Santana.
Tesoureiro = Agnaldo Nascimento Paiva.
Diretora administrativa = Josicléia Rocha da Silva Leite.
Diretora pedagógica = Dilma Carmo Brito
Diretora de área clínica e psicossocial = Amanda Silva Gurjão.
Diretora de eventos e projetos = Rosana Oliveira dos Santos.
DECLARAMOS para os devidos fins e a quem possa interessar que a
ACAEPA — Associação conquistense para atendimento especializado à
pessoa autista, não possui fins lucrativos com as ações realizadas.
Vitória da Conquista — Bahia, 29 de junho de 2018.
Jo Presidente - ACAEPA
Presidente da ACAEPA.
> TTNO|ACAEPA - Associação Conquistense para Atendimento
ACAEPAD) ]
:
Especializado à Pessoa Autista.
CNPJ: 27.450.353/0001-40
Rua B, nº 176€C - Loteamento Vila Oeste
Bairro Zabelê - Vitória da Conquista-BA
CEP: 45.078-280 - Fone: (77) 98888-7893
E-mail: acaepa.acao(Dgmail.com
Vitória da conquista — BA, 08 de Maio de 2018.
Ofício 022/2018.
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
do Município de Vitoria da Conquista - Bahia.
Prezado Senhor:
A JACAEPA - Associação Conquistense para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista é uma associação filantrópica sem fins
lucrativos, fundada em 11 de fevereiro de 2017, por guerreiras mães
conquistenses que lutam incansavelmente para proporcionar um
atendimento especializado psicossocial, interdisciplinar e multifuncional
em consonância com a lei 12.764/2012. Em decorrência do alto índice de
pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e o baixo número de vagas
oferecidas pelo SUS a mesma vem prestando um serviço de grande
importância a comunidade de Vitória da Conquista , atendendo hoje, com a
ajuda de profissionais voluntários, 34 (trinta e quatro) autistas, (crianças,
adolescentes, jovens e até adultos) Nesse contexto viemos por meio deste
solicitar junto a essa casa o título de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL para
que possamos ser mais visíveis e assim ter mais possibilidades de conquistar
junto a entidades e instituições melhores condições para dá continuidade a
esse trabalho de grande relevância ao nosso Município.
- AÇAEPA
) ente - ACREÍ
N ed S.A Rezende
o)
. A. Rezende
residente da ACAEPA.
ACAEPA - Associação Conquistense para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista.
CNPJ: 27.450.353/0001-40
Rua B, nº 176C - Loteamento Vila Oeste
Bairro Zabelê - Vitória da Conquista-BA
CEP: 45.078-280 - Fone: (77) 98888-7893
E-mail: acaepa.acao(Dgmail.com
DECLARAÇÃO
A diretoria da ACAEPA — Associação conquistense para
atendimento especializado à pessoa autista, é composta por:
Presidente = Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende.
vice-presidente = Vitória Celeste Costa Santos.
Secretária = Joelma dos Santos Santana.
Tesoureiro = Agnaldo Nascimento Paiva.
Diretora administrativa = Josicléia Rocha da Silva Leite.
Diretora pedagógica = Dilma Carmo Brito
Diretora de área clínica e psicossocial = Amanda Silva Gurjão.
Diretora de eventos e projetos = Rosana Oliveira dos Santos.
DECLARAMOS para os devidos fins e a quem possa interessar que a
ACAEPA — Associação conquistense para atendimento especializado à
pessoa autista, não possui fins lucrativos com as ações realizadas.
Vitória da Conquista — Bahia, 29 de junho de 2018.
Jo Presidente - ACAEPA
Vitória Aparecida SallWPAfáújo Rezende
Presidente da ACAEPA.
AVIRA ;
A presente cópia confere com seu original. Dx": sé
Vitória da Gon BA. 18/04/2017 | Selo de Autenticidade
Em Testemunho, da verdade. Tribunaido justiça do Estado do Bahia
LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVENTE AUTORIZAD Autenticação
Emol: 9,08 / Tax. Fiscalização: 0,61 / Fecan: 0,05 / DF 1255.AB731811-
Consulte o selo em vera iba jus
ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRE 1)
EXECULTIVA E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOC A)
Bairro Zabelé , Cep 45078-280, foi realizada a assembleia Áe fundação, eleição e
posse da Diretoria Executiva e Aprovação do Estatuto Socifl. Com a presença dos
seguintes Autistas, pais, profissionais e amigos, Sueli Rodrigues dos Santos,
Romualdo Gonçalves Sousa, Wagner Tito Luz Silva Sousa, Tania Sueli Luz Silva
Sousa, Agnaldo Nascimento Paiva, Amanda Silva Gurjão, Bruno de Moraes
Cavalcanti, Dilma do Carmo Brito, Marcos Silveira Rezende, Ivone Rocha Chaves,
Maria Edna Coelho Martineli, Jamile Ramos da Silva Novaes, Vitória Celeste Costa
Santos, Joelma dos Santos Santana, Josicléia Rocha da Silva Leite, Dulciane F igueira
de Oliveira Nascimento, Railda Rodrigues da Silva Santos, Fabiana Cristina Oliveira,
Nildma Ribeiro Lima, Maria Nazaré Silva de Sá, Maria Esther Costa Santos,
Kenedy Rocha Chaves, Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende, Rosana Oliveira
dos Santos, Gustavo Araújo Rezende. Iniciando-se os trabalhos: A assembleia foi
presidida pela Senhora Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende, Brasileira,
casada, do lar, residente à Rua B Nº 176 C, Loteamento Vila Oeste, bairro Zabele,
Vitória da Conquista-BA, CEP 45078-280, Portadora do RG Nº 03.501.228-57 e do
CPF Nº 528.729.395-04, Nascida em 09/01/1971, tel. (77) 98822-1926, e convidou a
-- Senhora Ivone Rocha Chaves, Brasileira, casada, professora, residente Av. Caetité Nº
/" );203, Bairro patagônia, Vitoria da Conquista-BA, CEP 45065-170, Portadora do RG
SH TNº 373008813 e do CPF Nº 942.381.975-34, Nascida em 10/10/1971, tel. (77) 98852-
? 7696, que aceitou o cargo para secretariá-la. Depois de apresentar algumas
considerações sobre os objetivos clínico, pedagógico e social da associação, foi
L aprovado o nome da associaçao que foi fundada com o nome de ACAEPA —
ASSOCIAÇAO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Á PESSOA AUTISTA. Apos aprovação do nome e da fundação, passou-se para a
Seleição da Diretoria Executiva, após indicação dos candidatos foi procedido a eleição
ss Direta, sendo eleitos e empossados os seguintes membros; para presidente — Vitória
SN Aparecida Sales de Araújo Rezende, Brasileira, casada, do lar, residente à Rua B,
Nº 176 €, Loteamento Vila Oeste, bairra Zabelé, Vitória da Conquista-BA, CEP «
45078-280, Portadora do RG Nº 03.501.228-57 e do CPF Nº 528.729.395-04, NO
Es Nascida em 09/01/1971, tel. (77)98822-1926, Vice presidente — Vitória Celeste 4)
Costa Santos, Brasileira, casada, do lar, residente à Rua Venceslau Ribeiro Novais Nº
32, Bairro Santa Helena, Vitória da Conquista - BA, CEP 45052-314, portadora do j
('y RG Nº 01.799.139-05 e do CPF Nº 347.032.685-15, Nascida em 14/09/1962, Tel 3
» (77)98839-5776, Secretária — Joelma dos Santos Santana, Brasileira, casada, S
empresária, residente à Rua 2 Nº 60, Bairro Nova Cidade — Vitória da Conquista — .
BA, CEP 45012-420, portadora do RG Nº 11.124.607-56 e do CPF Nº 119.443.615- 16:
* 29, Nascida em 19/02/1985, Tel (77)98818-8582, Tesoureiro - Agnaldo Nascimento
Rj Paiva, Brasileiro, casado, autó idente à Travessa Bahia Nº 44, Bairro Alto
sr voy 109 va Te] OLHO «E OG E
SH, VEVISINONOO VG VISQLIA 3G SVLON 30 OHIO «£ 00 OQIUVS , Le
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista — ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Cong ia, Ed Março de 2017.
“o a) AVAÁCA, “é
Aurelié id Madalena
Oficiala
fis 7)
amasceno
Selo de Autenticidade
Trigunal de )ustiça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
OLOBAL9IRO
| — Consulte;
www tjba.jus.br/autenticidade
AX CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA «58
Tabeliã - Maria Eny Vargens Di yreia Leite
ca Rua ary 7 tri EP:4! Fone: 4z 436 z
Dt AUTENTICAÇÃO
iBota presente cópia confere com seu original. Dou té
O EA > Vitória da Conquista, BA. 18/04/2017 MCA
i va: Em Testemunho, da verdade.
dia LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVENTE AUTORIZADA
Shu Y Emol-0,08./ Tax. Fiscalização: 0,61 / Fecon: 0,05 / DF Pub: 1,42
S
CARTO,
DE PINA *OFicio DE
EM Bi qusae]
a /
nad)
ZA
x
sm
E
83
PAY
aê
A /
presentes. A seguir a presidente da assembleia encerrou os trabalhos, determinando
27 e do CPF Nº 686.152.485-91, Nascido em 08/11/1972, Tel (77)9994 4mapeo
Diretora Administrativa — Josicléia Rocha da Silva Leite, Brasileira, solteira, oJary/: J
Wa
Nascida em 27/03/1987, Tel (77) 98804-2308. Diretora Pedagógica — Dil
Carmo Brito, Brasileira, solteira, Pedagoga, residente no Caminho 19 casa 09, U
V, Bairro Zabelé, Vitória da Conquista —- BA, CEP 45000-000, portadora do RG
044.315.906-05 e do CPF Nº 572.540.365-34, Nascida em 05/03/1968, T
(77)98122-5269, Diretora da Aréa Clínica e Psicossoocial — Amanda Silva Gurjã
Brasileira, casada, Fonoaudióloga, residente à Rua Jacy Santos Flores Nº 250 Apto
404, Villa di Napoli, Bairro Candeias, Vitória da Conquista — BA, CEP 45028-646.
portadora do RG Nº 943.136.989 e do CPF Nº 979.670.843-49, Nascida em
29/10/1981, Tel (83)9996-0529, Diretora de Eventos e Projetos — Rosana Oliveirs
dos Santos, Brasileira, casada, Cabelereira, residente à Rua José Bonifácio, Nº459 G.
Bairro Alto Marron, Vitória da Conquista — BA, CEP 45000-000, portadora do RG N
12090021-16 e do CPF Nº 013.317.815-31, Nascida em15/04/1981, Tel (77)98845
8398. Dando continuidade aos serviços, a secretária da assembleia a pedido d:
presidente submete-se o Projeto do Estatuto Social, artigo por artigo, à apreciação «
discussão e, em seguida, à sua votação, sendo, ao final aprovado por unanimidade.
sem emendas ou modificações, conforme consta de documento em anexo, assinadc
pela presidente e pela secretária da assembléia e tambem pelo Advogado Fabio Aves
Matias, OAB/BA 28.595, Nada mais havendo a tratar. A secretária da assembléia
lavrou a presente ata que, em seguida, foi assinada pelos Associados fundadores
080 WI
1 a
oo eidoo equesold y
avAMALINTANY
= VINI SOLNYS NY
esejui
«ejsinbuod EP EUOUA
“que a presente ata de constituição da ACAEPA - ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA AUTISTA, associação de carater
filantrópico, sem fins lucrativos e seu Estatuto Social sejam registrados no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Vitória da Conquista — Ba,
para as finalidades de direito.
«0 (40084 | 19/0 JOBSeZIBOSIA XL / 80 Ju
Lv aLNDASU9S
6jJo nes uod
vazão,
“opepioa ep
VOW LLOZIVOIS! VE
q a) noq '1eul
er cond dO 1 SO
01 - Sueli Rodrigues dos S TN tedcnasdes Son. O Dog,
- Sueli igues dos Santos | aii. (CO Lados EEN E oago nO
N JUDAS pr À
mealÃo Contei Co | Umbro PesçO )
02 - Romualdo Gonçalves Sousa gaiIÃI [69122> lis Midia po PAS DR AS
big 4 s
03 - Wagner Tito Luz Silva Sousa was vc Tirchv e Situs Ge 4 Ê
04 - Tania Sueli Luz Silva Sousa “www Wuls Loss Qrbuoa Saget ad
05 - Agnaldo Nascimento Paiva Aguanldo Vonei medo Tasum
| o)
06 - Amanda Silva Gurjão +, om ela / o
/
] ais DR adas ú ie
. ; / E Er o" )
07 - Bruno de Moraes Cavalcanti fim Z de SUS (A CLCC ia / ad
Rg a á
08 - Dilma do Carmo Brito (O vn e Pu
09 - Marcos Silveira Rezende
10 - Ivone Rocha Chaves ore. Látia QUIdA DP Go Rá
E qua PE
memo
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-I em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Cria. 29 de Março de 2017.
d da CARNAL AA
Aureliée Madaléna Damasceno
o Oficiala
Selo de Autenticidade
| Tribumal de Justiça do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.AB006585-0
OLOBAL9IRO
Consulte
www tjba.jus.br/autenticidade
Ny
CARTÓRIO
NA AUTENTICAÇÃO
Ê Ê q A presente cópia con! om seu original. Dou fé
2: E neto BA 18/04/2017 mea
2ra Em Testemunho, da verdade.
õ Ê LILIAN SANTOS LIMA - E: REVENTE AUTORIZADA
E Ê A 0,08 a Fiscalização: 0,81 / Fecon: 0,05 / DF Pub: 1,42
À
: Shasgarmo ]-AGHALDO mascruntro PAIVA.
5nq8e2b0]-AMANDA SILVA GURJÃO......sttececeeceeos
Viera da Conquista, 24/03/2017 08:57:25 - TIQ add tendo ]
Válido somente cog/SELO nº. 1255AB708405 a 1255AB706406 Ato Notarial ou Registro
Em testemunho da verdade. 1255.AB706405-0
LILIAN SANTOS CIMA - ESCREVENTE AUTORIZADA RS pró tê ;
on: 0,107 DF Pub: 2.84 cce ,
1255.AB706
DE VITÓRIA DA CONQUISTA-B
Esnol: 0,16 / Tax. Fiscalização: 1,22 / Fec:
Reconheço por SEMELHANÇA (s) a (s) firma (s) abaixo:
'5-qSIUVO] -MARCOS SILVEIRA REZENDE...
[DugsT8F2]-IVONE Fon get . “a reeverertesss Pa 5
téria da Conquista, :57:25 - 1
válido ii LO nº. 1255AB706407 a 1255AB706408 «258 AB pinto
Em testemunho 44 da verdade. cus Se
UTORIZADA
LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVENTE Al am
Emol: 0,18/ Tax. Fiscalização: 1,22 / Fecon: 0,10 / DF Pub: 2.84
“ 11 - Maria Edna Coelho Martineli j(...
. 12 Jamile Ramos da Silva Novaes 4, imdg Y ponaid da GM NCUar Já
A 1 A Y 42 EY = e:
13 - Vitória Celeste Costa Santos 2 Aero +4NVasb) ses DE
14 - Joelma dos Santos Santana fra o do Got
17 - Railda Rodrigues da Silva Santos
18 - Fabiana Cristina Oliveira Goro Cato (CSA
19 - Nildma Ribeiro Lima [dd Me A bs VLS DO, me
20 - Maria Nazaré Silva de Sá Hoyva Nagani Sela do!
o + Q
21 -Maria Esther Costa Santos Jia Fou Loo Camas
22 - Kenedy Rocha Chaves
Cá — Mocho mades
23 - Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende
e
24 - Gustavo Araujo Rezende 2400.)
Y
RN
25 - Rosana Oliveira dos Santos “+ = q
Vitória da Conquista, Ba — 11 de Fevereiro de 2017.
CONQUISTA-BA q
AUTENTICAÇÃO
sente cópia confere com seu original. Dou ié
Vitória da Conquista, BA. 18/04/2017 MCA
E a pa Em Toste da verdade.
ss E “LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVENTE AUTORIZADA
É É E Emoi. 0,08 / Tax. Fiscalização: 0,81 / Fecon: 0,05 / DF Pub: 1,42
Es i
Ztisi
gizei
ER
31 Í
Ê
baixo:
Resonheço por SEMELHANÇA (5) a (s) firma (s) al
i -JAMILE RAMOS DA SILVA NOVAES.
OL ICRATIDA IGUES DA SILVA SANTO!
itori Conquista, 24/08/2017 08.59:55 - TIQ
Vida oranto com SÉXO nº 1255AB706413 a 1255AB708414
Fmtestemunho da verdade.
LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVENTE ATORES ES
Emol: 0,13/ Tax Fiscalização: 1,22 / Fecon: 0,10/ DF Pu
1255.AB706414-0
Consult o solo em
Ss)
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº 4-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº A-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017.
FPS FALO
Aurelite Madalena Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustiça do Estado da Bahia
| Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
OLOBALIIRO
Consulte
www .tjba.jus.br/autenticidade
SARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE VITÓRIA DA CO) A
AUTENTICAÇÃO
À presente cópia confere com seu original. Dou ié
Vitória da Conqui BA. 18/04/2017 mca
E aparente, da verdade.
8 LIMA - ESCREVENTE AUTOR
-Emol: 0,08 / Tax. Fiscalização: 0,81 / Fecon: 0,05 ee 1,42
N,
N
CARTÓRIO
DO REGISTRO
E TITULOS E
| DOCUMENTOS
VITÓRIA DA
TA
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
PESSOA AUTISTA - ACAEPA
ESTATUTO
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º - ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA AUTISTA
designada pela sigla - ACAEPA " é uma associação de caráter filantrópico, portanto sem fins lucrativo que visa o
atendimento biopsicossocial e educativo especializado com sede provisória e foro na cidade de Vitória da
Conquista — Estado da Bahia, à Rua B, 176 C — Loteamento Vila Oeste -Bairro Zabelé — Cep 45078-280
Parágrafo 1º - A associação não distribuirá lucros, dividendos ou bonificações a seus membros, nem
remunerará seus diretores e conselheiros, de nenhuma forma, e, nem se constituirá em patrimônio exclusivo de
um grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de associação sem caráter beneficente
de assistência social.
Parágrafo 2º - Os diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes não perceberão
remuneração, vantagens ou benefícios diretos ou indiretos, por qualquer forma ou título, em razão das
competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelo estatuto.
Parágrafo 3º - A associação Conquistense para atendimento especializado à pessoa Autista ACAEPA , em
movimentos politicos deverá ser totalmente apartidária. Ficando proibido o uso do nome da ACAEPA por seus:
Diretores, Conselheiros, Associados, Funcionários ou qualquer pessoa da comunidade em campanha politica.
Art 2º - A associação tem por objetivo, difundir, informar e defender direitos socioeducacionais das pessoas
com autismo em qualquer idade, bem como criar programas educacionais de adaptação e inclusão social e
outras afins, além dos de assistir seus beneficiários, desenvolvendo programas de amparo e integração social
do autista, sem distinção de sexo, raça, cor, condição social, credo político ou religioso, assegurado o livre
ingresso independentemente de quaisquer pagamentos, aos que solicitarem sua filiação como beneficiário
dentro da capacidade de atendimento da instituição, promover e incentivar pesquisas sobre autismo. Incluem-se
também em seus objetivos a defesa dos interesses e direitos protegidos por Lei. Tem por objetivo também a
Associação:
a) Fomentar ações para incluir a pessoa autista na sociedade, através de sua aceitação social e da divulgação
da condição do autismo na comunidade, mediante a oferta de cursos, estudos publicações e outros meios
adequados para o alcance desta finalidade;
b) Promover a integração do autista na escola comum, sempre que possível, bem como nos meios de prática de
esportes, lazer e recreação.
N
c) Promover a inclusão no mercado de trabalho.
d) Articular parcerias complementares para garantia de atendimentos medico e social que visem o alcance de
tratamento e reabilitação adequada através da utilização dos recursos terapêuticos e da aplicação de enfoques
multidisciplinares que lhe sejam proveitosos;
e) Promover a criação de centros de trabalho protegido, para aqueles autistas que não puderem ter acesso à
outra forma de profissionalização, bem como para aqueles que não puderem ser integrados no mercado de
trabalho normal;
IB
A
/
pOVOR
OPBIBAR
Fabio Alves Matias
f) Ofertar atendimento odontólogo, psicológico, fonoaudiológico, terapêutico ocupacional, psiquiátrico,
psicopedagógico, nutricional, médico e fisioterápico especializado.
9) Promover a criação de Salas de recursos multifuncionais especializadas para atendimento no tumo oposto ao
da escolarização.
A É ARO
( o a
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob n'2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017
Aureldk Madalena Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) usuça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.AB006585-0
OLOBAL9IRO
Consulte:
[www tjba jus.br/autenticidade
h) Promover gradativamente a criação de departamento de diagnóstico, orientação e apoio às famílias;
i) Promover formação para treinamento de pessoal especializado em educação ou habilitação do autista, bem
como de seus pais e familiares;
j) Promover a criação do departamento de estudos e pesquisas sobre autismo;
k) Criar os serviços de apoio necessários à consecução dos objetivos da Associação;
1) Articular ações que visem o alcance dos medicamentos necessários à pessoa autista;
m) Buscar apoio junto aos Poderes Públicos Municipais, Estaduais e Federais para atender as demandas e
necessidades das pessoas autistas;
n) Angariar fundos para a consecução de tais objetivos e
o) Trabalhar na perspectiva do emponderamento e autonomia das pessoas autistas.
p) Promover Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos.
q) Capacitar profissionais para trabalhar a metodologia TEACCH, ABA , dentre outros para promoção do ensino
aprendizado significativo das pessoas autistas.
CAPÍTULO Il
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 3º - Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá:
a) buscar os recursos financeiros necessários à sua manutenção e desenvolvimento, através das contribuições
periódicas de seus associados, de doações, subvenções de órgãos govermamentais (prefeitura, estado, união)
ou de entidades particulares e campanhas ou promoções destinadas ao levantamento de fundos;
b) estabelecer intercâmbio com outras entidades congêneres oficiais ou particulares, nacionais ou estrangeiras,
de fins assistenciais ou científicos;
c) interagir junto a organizações médicas, odontológicas, de assistência psico- social, terapêuticas,
educacionais, esportivas e outras, com o fim de facilitar o acesso de crianças, adolescentes e adultos autistas
aos serviços especializados e aos benefícios tecnológicos, científicos, educacionais e sociais, pelos quais se lhe
promove o desenvolvimento de sua saúde, de suas potencialidades e habilidades individuais, estimulando a
cooperação da comunidade, através de sua sensibilização e assistência interativa;
d) apoiar centros, unidades ou programas de formação e treinamento de pessoal especializado, especialmente
no campo da psicologia, da saúde e da educação, bem como apoiar a criação e o desenvolvimento de centros
ou quaisquer unidades de estudos e pesquisas sobre autismo e de centros, escolas ou quaisquer outras
unidades especializadas na recuperação e habilitação do autista;
e) realizar, com autorização da Assembleia Geral, quaisquer outras atividades necessárias à consecução de
seus objetivos.
f) os recursos financeiros recebidos pela Associação, serão sempre aplicados nas finalidades da entidade.
Parágrafo único. O apoio a que se refere a alínea “d” poderá ser dispensado tanto a instituição pública ou
privadas e, quando importar em assistência financeira, deverá ser objeto de convênio, cuja eficácia dependerá
de prévia autorização ou homologação posterior da Assembleia Geral.
CAPÍTULO ll
DO QUADRO SOCIAL
Art. 4º - Serão associadas as pessoas civilmente capacitadas que tenham interesses pelos objetivos da
Associação e que preencham os requisitos previstos neste Estatuto.
Parágrafo 1º - O quadro social será composto das seguintes categorias de associados:
DOCU
vit
CARTOR
DO REGISTRO
DE TITULOS E
ENTOS
IA DA
UISTA
0)
BIBA 28 595
| / REC E
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista —- ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017
SÁ Madalena Damasceno
Oficiala
Aure
Selo de Autenticidade
| Tribunal de J ustça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
| 1250.4B006585-0
OLOBAL9IRO
| Consulte:
www tjba,jus.br/autenticidade
DN
CARTÓRIO
a) associados fundadores, aqueles que participaram da fundação da Associação e da aprovação do present
Estatuto e que contribuem com a contribuição periódica fixada pela Associação;
b) associados contribuintes, aqueles que se sujeitam à contribuição periódica estipulada pela Associação
quer usufruam ou não de seus serviços;
c) associados beneméritos, aqueles que, não sendo associados contribuintes, se distinguem por relevante
serviços prestados à Associação, ou pela significativa contribuição à formação de seu patrimônio, ou por ações
meritórias em favor do autista.
d) associados honorários, aqueles que, não sendo associados contribuintes, nem beneméritos, mereçam da
Associação este título, por sua notória atividade social ou científica em benefício geral da comunidade ou do
autista.
e) associados especiais, aqueles beneficiários/assistidos nos serviços do ACAEPA, ou seja, as pessoas
autistas, assegurando ao pai, mãe ou responsavél o direito de votar e ser votado, para Diretória Executiva e os
Conselhos Fiscal e Deliberativo.
Parágrafo 2º - A admissão de associados contribuintes será feita mediante aprovação da Diretoria Executiva da
proposta do candidato e do pagamento da taxa de admissão fixada pela Associação.
Parágrafo 3º - A readmissão de associado que tenha sido excluído por ter praticado infração ao presente
Estatuto, dependerá de aprovação pela Diretoria Executiva de proposta fundamentada assinada pelo ex-
associado e mais três associados com direito a voto, bem como do pagamento de taxa de readmissão.
Parágrafo 4º - A admissão dos associados beneméritos e honorários dependerá da aceitação pelos mesmos de
tal título.
Parágrafo 5º - Os associados não respondem pessoalmente, nem subsidiariamente, pelas obrigações
contraídas pela Associação.
Parágrafo 6º - Os portadores do espectro autistas são os beneficiários da Associação, quer seus pais ou
representantes legais estejam ou não a ela associados.
Parágrafo 7º - Apenas os associados contribuintes, que sejam pai, mãe ou responsável por beneficiário
dos serviços da ACAEPA e que estejam em dia com suas obrigações sociais, associados fundadores
que também estejam quites com suas obrigações sociais e associados especiais poderão desempenhar
a Presidência, a Vice — Presidência e ocupar os cargos de secretária, tesoureiro e diretores da
Associação.
Art. 5º - São direitos dos associados contribuintes e dos associados fundadores, que estejam em dia com suas
obrigações sociais:
a) participar da Assembleia Geral, com direito a voz;
b) colaborar nos trabalhos da Associação, apresentando ideias, sugestões e temas para discussão;
c) participar das diferentes comissões técnicas, de estudo ou de trabalho que venham a ser organizadas pela
Associação, em caráter temporário ou permanente;
d) convocar a Assembleia Geral Extraordinária através de requerimento dirigido ao Presidente da Associação e
subscrito por 1/5 dos associados, observadas as disposições deste Estatuto;
(6)
e) protestar, por escrito, junto à Diretoria Executiva, contra os atos ou ações que, praticadas pelos dirigentes da S
Associação, sejam, reputadas contrárias aos direitos dos associados, aos princípios da dignidade ou aos fins da
Associação;
f) ter seu filho ou depedente com deficiência como beneficiário dos serviços prestados pela ACAEPA.
9) votar e ser votado para os cargos de Conselhos Fiscal e Deliberativo, desde que o associado comtribuinte
faça parte do quadro social da ACAEPA a no minimo 01 ( Hum ) ano. Observado o disposto no parágrafo 7º do
artigo 4º deste Estatuto.
no?
to
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
326,12.
Vitória da € enquista, 29 de Março de 2017
Ta inato Lt iA
Aurelice Madalena Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) usuça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
| OLOBAL9IRO
| Cons
ulte:
www tjbajus.br/autenticidade
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-I em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
CARTÓRIO
pO REGISTRO
DE TITULOS
DOCUMENTOS
TÓRIA DA
vi ISTA
Parágrafo 1º - Os associados contribuintes, quando funcionários da ACAEPA, terão direito a votar e serem
votados para os Conselhos Fiscal e Deliberativo quando pai, mãe ou responsável por beneficiário dos serviços
da ACAEPA há no minimo 01 ( hum ) ano e que estejam quites com suas obrigações sociais
Parágrafo 2º - Os associados entrarão no gozo dos direitos que lhes são conferidos pelo presente Estatuto e
assumirão as obrigações correspondentes tão logo efetuem o pagamento da primeira contribuição, em se
tratando de fundadores, ou da taxa de admissão ou da de readmissão.
Parágrafo 3º - Os associados beneméritos e honorários não têm direito a voto, mas tem direito de participar da
Assembleia Geral, com voz, bem como os direitos enunciados na alínea “b” e “c” do artigo 5º, e o de ingresso na
Associação como contribuintes, sem perda do título original.
Art. 6º - São deveres dos associados:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
b) satisfazer as contribuições periódicas e outros compromissos financeiros ou de qualquer outra natureza
assumidos com a Associação;
c) zelar pelo bom nome da Associação, evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito.
Parágrafo 1º - O não pagamento das contribuições periódicas a que se refere a alínea “b” por um ano,
acarretará a exclusão do associado, por ato da Diretoria.
Parágrafo 2º - Os associados beneméritos e os associados honorários estão isentos da contribuição periódica e
de qualquer outros compromissos financeiros para com a Associação.
Parágrafo 3º - Os associados, independente de sua categoria, não respondem subsidiariamente pelas
obrigações sociais.
Art. 7º - O associado cujo procedimento for considerado prejudicial à Associação poderá ser excluído de seu
quadro social por deliberação da Assembleia Geral, tomada com base em proposta fundamentada da Diretoria
ou de, pelo menos, cinco associados. Não é permitido o retorno de associado excluído. Ao associado excluído,
é assegurado o direito de recorrer da referida decisão, sendo analisado o recurso pela Diretoria, conforme
parágrafo 3º do artigo 4º do presente Estatuto
Art. 8º - É facultado aos associados desligarem-se da Associação a pedido, mediante apresentação de
declaração escrita, podendo a qualquer momento requerer seu reingresso como associado. Ru
TO
2 so
CAPÍTULO IV un L
DA ADMINISTRAÇÃO YS
seo
oo o
Art. 9º - São órgãos da Associação = “53
a) Assembléia Geral; o E
b) Diretoria executiva;
c) Conselho Fiscal;
d) Conselho Deliberativo.
SEÇÃO |
DA ASSEMBLÉIA GERAL
/
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017
AT a ra ECA LUA
A Madalena Damasceno
Aureli
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustça do E stado da Bahia
| Ato Notarial ou de Registro
| 1250.AB006585-0
|
OLOBAL9IRO
Consulte:
www.tjba.jus.br/autenticidade
CARTÓRIO
Art. 10 - A Assembleia Geral é órgão soberano da Associação, que se constitui pela reunião de seus
associados fundadores, associados especiais e associados contribuintes, em pleno gozo de seus direitos, e
reunir-se-á:
1 Ordinariamente, uma vez por ano, todo segundo dia útil do mês de Abril, para eléição do Conselho Fisca
do Conselho Deliberativo, e para exame e aprovação do relatório e da prestação de contas a ser apresentada
pela Diretoria relativos a cada exercício social, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de
interesse da Associação, na data aprazada pela Diretoria Executiva no instrumento de convocação;
1 — Extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria ou pelos associados, na forma do artigo 5º, letra
“dr
Art. 11 - Compete à Assembleia Geral:
a) decidir sobre quaisquer assuntos que lhe forem encaminhados
b) aprovar e alterar o Estatuto, observado o disposto no artigo 32;
e) aprovar o Regimento Intemo da Associação;
d) eleger ou destituir os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo;
e) deliberar sobre a dissolução da Associação;
f) fixar o valor minímo e a periodicidade das contribuições periódicas dos associados;
9) aprovar a admissão de associados beneméritos no presente Estatuto.
h) aprovar as contas apresentadas.
i) decidir sobre a exclusão de associado
Art 12 — As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos membros presentes,
exceto quanto à forma do Estatuto, que exige a observância do disposto no artigo 33 do mesmo.
Parágrafo 1º - Não poderá votar o associado quanto à matéria de seu interesse particular.
Parágrafo 2º - As Assembleias gerais realizar-se-ão obrigatóriamente na sede da ACAEPA
Art 13 — A convocação da Assembleia Geral será feita por edital afixado na sede da Associação, ou mediante
notificação pessoal a cada associado, com antecedência mínima de 10 ( dez ) dias, indicando a data, o local, a
hora e a pauta dos trabalhos, nada impedindo, porém, que outros assuntos sejam objeto de deliberação.
Parágrafo único. Para resolver questões urgentes, prescindirá daquela antecedência mínima a convocação, que 1
poderá ser reduzida a 2 ( dois ) dias . s
2 fee)
o N
Art. 14 — A Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, no dia, hora e local determinados, com a L
presença de 1/5 dos associados com direito a voto, e, em segunda e última convocação, trinta minutos após, E a E)
com qualquer quorum. sa Ed
v o
E )
Parágrafo 1º - Na ausência ou impedimento do Presidente da Associação, a Assembleia Geral será presidida
por seu Vice-Presidente, e, na ausência ou impedimento de ambos, por associado indicado pelo Plenário.
Parágrafo 2º - O secretário será designado pelo Presidente da Assembleia Geral.
Parágrafo 3º - Cada associado presente terá direito a um voto.
Parágrafo 4º - Além do seu voto o presidente terá sempre o voto minerva nos casos de empate.
y º
Y
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-I em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017.
(2
Aurelice Madalena ena “Damaásc eno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) usuça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
| 1250.AB006585-0
| OLOBAL93IRO
| Consulte
[www tjba jus.br/autenticidade
CARTÓRIO
=ISTRO
SEÇÃO 1 |
DA DIRETORIA EXECUTIVA
DOCU
VITÓRIA DA
Art. 15 A Diretoria Executiva é o órgão administrativo e executivo da Associação e, é integrada pelos
seguintes cargos, eleitos por quatro anos, permitida a reeleição:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretário;
d) Tesoureiro;
9) Diretor Administrativo;
h) Diretor Pedagógico;
i) Diretor da área Clínica e Psicossoocial;
j) Diretor de eventos e projetos ;
Art. 16 — A Diretoria Executiva reunir-se-á nos 5 ( cinco ) dias que se seguirem a sua posse, quando
estabelecerá a periodicidade com que se reunirá ordinariamente.
Parágrafo 1º - Extraordinariamente a Diretoria Executiva se reunirá mediante convocação do Presidente ou de
qualquer de seus membros ou do Conselho Fiscal.
Parágrafo 2º — O mandato da Diretoria Executivaserá de 04 (quatro) anos, vedada mais de uma reeleição
consecutiva.
Parágrafo 3º — A Diretoria Executiva reunirá-se-á, no minimo de 2 ( dois ) em 2 ( dois ) meses, sendo
nescessário a presença de pelo menos 5 ( cinco ) de seus menbros para que haja aprovações.
Art. 17 —- Compete à Diretoria Executiva dirigir e administrar a Associação de acordo com o Estatuto e com as
deliberações da Assembleia Geral, realizando todos os atos necessários ao funcionamento regular e à
consecução dos objetivos da entidade, bem como elaborar seu Regimento Interno e outros Regulamentos
necessários.
Parágrafo 1º - Lavrar em ata a aprovação e a admissão de novos associados, assim como o pedido de
dsligamento do associado, não cabendo negativa da solicitação.
Parágrafo 2º - Compete à Diretoria Executiva decidir sobre a exclusão de associados, bem como analisar
recurso de associado excluído da Associação, decidindo pela procedência ou não do referido recurso, conforme
parágrafo 3º do artigo 4º do presente estatuto.
Art. 18 — Compete ao Presidente:
a) assegurar o pleno funcionamento dos serviços da ACAEPA nos seus aspectos legais , administrativos,
técnicos, psicossociais e pedagógicos, com o apoio do Conselho Deliberativo;
bjrepresentar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
d) convocar e presidir a Assembleia Geral, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva;
e) apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas anual da Diretoria Executiva;
f) decidir com o seu voto os casos de empate nas deliberações da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral;
)
EA,
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob n “2999/2012 do Protocolo nº A-l em
29/03/2017, Registrado sob n'231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017
AT A art A CIA
Aurelice Madalena Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de J usuça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
OLOBAL9IRO
Consulte:
[www ba jus.br/autenticidade
|
|
9) admitir e demitir funcionários;
h) coordenar as atividades da Associação;
i) delegar competências;
j) zelar pelo conhecimento utilização e aplicação do estatuto e regulamentos em vigência pelos: Diretores
executivos, funcionários técnicos e voluntários.
Art. 19 — Compete ao Vice-Presidente colaborar com Presidente, substituí-lo em suas faltas ou impedimentos e
executar outras tarefas que lhes sejam cometidas pelo Regimento Interno e pelo Presidente.
Art. 20 — Compete ao Secretário:
a) superintender todos os serviços de secretaria;
b) secretariar todas as reuniões da Diretoria Executiva, redigindo suas atas em livro próprio;
c) fiscalizar e organizar a frequência dos empregados da Associação;
d) conservar e manter em ordem o arquivo da Associação;
e) manter atualizados site e redes sociais com a finanlidade de manter informado à quem possa interessar,
f) disponibilizar aos associados na secretaria o acesso e a leitura do estatuto da ACAEPA em vigor;
9) manter em dia o registro do patrimônio da Associação; bem como desempenhar outras tarefas que lhe sejam
cometidas pela Diretoria Executiva ou pelo Regimento Interno.
Art. 21 — Compete ao Tesoureiro:
a) ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da Associação, nos limites fixados pela Diretoria Executiva,
bem como os livros de escrituração e documentos que representem títulos de aquisição e propriedade dos bens
da Sociedades;
b) assinar cheques e ordens de pagamento em conjunto com o Presidente, ou com quem dele receber poderes
para tanto;
c) dirigir a arrecadação da renda social e depositá-la ou aplicá-la, conforme o determine a Diretoria Executiva;
d) efetuar pagamentos, os quais deverão ser feitos em cheques nominativos, sempre que possível;
e) manter em dia a escrituração da Renda e da Despesa da Associação;
f) fazer depósito nos Bancos designados pela Diretoria Executiva, em nome da Associação, de todas as
importâncias que lhe forem confiadas, podendo manter até meio salário mínimo em caixa;
9) apresentar, mensalmente, à Diretoria Execultiva , demonstrativo financeiro;
h) prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que lhe forem solicitadas;
i) desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela Diretoria Executiva ou pelo Regimento Interno.
Alves,Matias
Art 22 - Diretor Administrativo : compete organizar orientar e planejar, buscando soluções para os problemas
relacionados a aréa administrativa da associação, assim como supervisionar e zelar pela estrutura física da
associação.
Art 23 Diretor Pedagógico:
a) compete orientar, coordenar e acompanhar os projetos que visam alcançar o ensino aprendizagem das
pessoas autistas.
b) Supervisionar, e acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos beneficiários, trabalhando em conjunto com
a escola regulamentar, com a finalidade que seja feita inclusão social.
Art 24 — Diretor da área Clínica e Psicossocial : ”
0)
VA
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista — ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conguista, 29 de Março de 2017
da
Aurel e Madalena Damasco eno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) usuça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
| OLOBAL9IRO
| Consulte:
Lvewew tjba jus.br/autenticidade
a) compete cordenar, orientar e supervizionar o corpo clinico, psicológico e social com a finalidade de integrar o om
pessoa autista na sociedade.
b) compete supervisionar o acolhimento dos novos beneficiários da ACAEPA
Art. 25 - Compete ao Diretor de eventos e projetos :
a) criar, cordenar e executar projetos com a finalidade de promover a consecucão dos objetivos da ACAEPA;
Após aprovação da Diretória Executiva.
b) promover eventos de carater ciêntifico com a finalidfade de divulgar conhecimentos e técnicas sobre o
autismo a pais educadores profissionais da área e comunidade em geral; bem como promover eventos com
finalidade de arrecadar recursos para crescimento da ACAEPA
c) orientar e supervisionar os serviços de telemarketing buscando soluções para aumentar o número de
associados comtribuintes, com a finalidade de aumentar a arrecadação para melhorias dos serviços prestados
pela ACAEPA
Art 26 - As eleições para a Diretoria Executiva realizar-se-ão a cada 04 (quatro) anos, por chapa completa de
candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
SEÇÃO
DOS CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO
Art. 27 — O Conselho Fiscal será integrado por 03 ( tres ) membros efetivos e 02 ( dois ) suplentes, pertencentes
ao quadro social e eleitos pela Assembleia Geral, pelo período de 1(um) ano, permitida a reeleição.
Parágrafo 1º. Compete ao Conselho Fiscal.
|- apreciar a prestação de contas anual da Diretoria, encaminhando à Assembleia Geral seu parecer sobre a
mesma.
Il- examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes.
Hll- pedir ao presidente e à Diretoria Executiva a convocação extraordinária de uma Assembleia, quando verificar
grave irregularidade na tesouraria, erros administrativos ou qualquer violação da Lei do Estatuto Social,
sugerindo as medidas a serem tomadas , inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua
função fiscalizadora.
IV- contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
Parágrafo 2º. Na falta ou impedimento dos membros efetivos do Conselho Fiscal, os membros suplentes serão
chamados a substituí-los por ordem de idade, sendo chamados em primeiro lugar o mais idosos.
Art. 28 - O Conselho Deliberativo será integrado por no mínimo 03 ( tres ) membros e no máximo 05 ( cinco ),
pertencentes ao quadro social, eleitos pela Assembleia Geral pelo período de 01 (um ) ano, permitida a
reeleição.
Parágrafo 1º. Compete ao Conselho Deliberativo.
|- Assessorar e orientar a Diretoria Executiva, sempre que esta solicitar.
Il- Deliberar em conjunto com a Diretoria Executiva sobre os casos omissos neste estatuto e no regimento
intemo.
IIl- Referendar ou não, bem como rever, quando for o caso, penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva.
IV- Aprovar a alienação ou aquisição de bens imóveis. '
v
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob n'231/2012 do Livro nº A-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista —- ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Con uista, 29 de Março de 2017,
Pa tais +
Aurelic & Madalena Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.AB006585-0
OLOBAL93IRO
| Consulte: .
Lwwwtjba jus.br/autenticidade
ARTÓRIO
PEGISTRO À
s E
Cc
[6]
Parágrafo 2º - O Conselho Deliberativo se reunirá com a Diretoria Executiva, quando por esta convocada. fg TiT :
DOCUMENTOS
Parágrafo 3º — A reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será presididas e secretáriadas pelo presidente e VITÓRIA DA
Ms ISTA /
secretário, cabendo ao presidente apenas o direito do voto minerva. Todos os menbros da Diretoria Executiva co!
poderá participar das reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, sem direito a voto.
Art. 29 — O exercício social abrange o período compreendido entre 1º (primeiro) de janeiro de 31 (trinta e um) de
dezembro de cada ano, exceto o primeiro que se considerará iniciado com o registro do presente Estatuto.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 30 — O patrimônio social será constituído pelas contribuições periódicas dos sócios ou de terceiros,
doações, subvenções, legados, rendas, produtos de campanhas e promoções ou qualquer outro auxílio e pelos
bens que a sociedade venha a adquirir.
Paragrafo 1º - O patrimonio social da ACAEPA será constituido de bens movêis, imovéis e veiculos.
Parágrafo 2º - O patrimônio social será aplicado exclusivamente no país e no desenvolvimento dos objetivos
sociais.
Art 31 — Em caso de dissolução da Sociedade ou seu patrimônio social reverterá para entidade congênere,
com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado da Bahia, devidamente registrada no
Conselho Nacional de Serviço Social do MEC.
Art. 32 — O presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo em Assembleia Geral especialmente
convocada para este fim. A Assembleia, já na primeira convocação, deve haver a presença da maioria absoluta
dos associados da entidade.
Parágrafo 1º - Caso não estejam presentes a maioria absoluta dos associados, será feira uma segunda
convocação, onde, neste caso, a instalação só ocorrerá com a presença de, pelo menos, 1/3 dos associados da
Associação.
Parágrafo 2º - Não havendo mesmo assim a quantidade de associados prevista no item anterior, será feira uma
nova convocação até que este quorum de 1/3 dos associados seja atingido.
Parágrafo 3º - Uma vez instalada a Assembleia geral, o presente Estatuto somente será alterado, mediante a
aprovação de 2/3 dos Associados presentes na Assembleia.
Art 33 — As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, e, em caso de empate, será
considerada majoritária a decisão que contar com o voto do Presidente.
Art 34 — O presente Estatuto poderá ser regulamentado, no todo ou em parte, por Regimento Interno.
Art. 35 — A Associação poderá ser dissolvida pela extinção ou insuficiência de seu capital social para
consecução de seus objetivos, pela verificação de sua inexequibilidade, sempre por decisão de 2/3 seus
associados, ou por outras razões supervenientes que a critério da unanimidade de seus associados devam
determinar sua dissolução.
Art. 36 - A prestação de contas da ACAEPA observará no minimo qu»
a) os princípios fundamentais de contabilidade e suas normas brasileiras WO”
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-l em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017
4 Ed ora CALA
Aurelice Madalená Damasceno
Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustça do E stado da Bahua
Ato Notarial ou de Registro
1250,4B006585-0
| OLOBAL93RO
| Consulte:
[www tiba jus br/autenticidade
CARTÓRIO
b) a publicidade por qualquer meio eficaz no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das
DO RESISTRO À
demonstrações financeiras da associação, incluindo certidões negativas de débitos ao INSS e o FGTS, i o
colocando-os à disposição para o exame de qualquer interessado. ] era dah
ITÓRIA DA
v
E ISTA
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 38 — De 4 ( quatro ) em 4 ( quatro ) anos, serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária os membros da
Diretoria Executiva.
Parágrafo 1º — A eleição será realizada por votação secreta, sendo permitida por aclamação, quando se tratar
de chapa única.
Parágrafo 2º — Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a presidente seja associado,
ininterruptamente, há mais tempo no quadro social da ACAEPA.
Art 39 — A eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal será precedida de
edital de convocação, publicado no mínimo 30(trinta) dias antes da Assembleia Geral Ordinária.
| — As chapas protocolarão sua inscrição na secretaria da ACAEPA até o dia OS(cinco) de março do ano a
realizar as eleições, apresentando requerimento em duas vias devidamente assinado por todos os membros, e
seus respectivos cargos.
Il — A comissão eleitoral terá 3(três) dias úteis para conferir toda a documentação, e apresentando alguma
irregularidade a comissão comunicará à devida chapa, tendo a mesma, Z(dois) dias úteis para sanar as
irregularidades, sob pena de preclusão e indeferimento do registro da chapa. Observando que a comissão
eleitoral terá um total de 5(cinco) dias úteis para concluir o processo de homologação.
Ill - Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência
regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da ACAEPA, associados fundadores e os
associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da ACAEPA há, no mínimo, 1 (um) ano,
estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva na
ACAEPA. Obedecendo o disposto no parágrafo 7º do Artigo 4º.
IV — São inelegíveis simultânea, sucessiva ou alternadamente para os cargos de Presidente, Vice-presidente e
Diretores, para a Diretoria Executiva da ACAEPA: cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até
o 3º grau, funcionários com vínculo direto ou indireto.
V- Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretores deverão apresentar, no ato
da inscrição da chapa, cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade;
b) certidão de regularidade do CPF;
c) declaração de imposto de renda atual ou declaração de próprio punho dos bens móveis e imóveis de sua
propriedade;
d) certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais de âmbito Municipal, Estadual e Federal;
e) ficha de filiação de associado da ACAEPA;
f) declaração sob as penas da lei de não ser inelegível, nos termos do inciso IV deste artigo;
9) comprovante de residência dos candidatos no município sede da ACAEPA - Vitória da Conquista;
io Alves VA
AD
OABIBA 28 595
h) termo de compromisso.
VI - É vedada a acumulação de cargos por membro do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria
Executiva.
VII — É vedada a participação de funcionários da ACAEPA na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo e
no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto. Observando o disposto no Artigo 5º, parágrafo
1º.
»
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº 4-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Cori nuista, 29 de Março de 2017.
pu//4 2708 PA 4(44D)
AÁ bit Damasceno
- Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de J usuça do E stado da Bala
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
| OLOBAL9IRO
| Consuly
www tjbajus.br/a
e:
utenticidade
Eleitoral, que será composta por 4(quatro) membros que deverão ser funcionários diretos ou indiretos ga E REGIC
To E
ACAEPA há no mínimo 1(um) ano e indicados pelas chapas inscritas. É DE TÍTUL
Art. 41 — A eleição será realizada, de quatro em quatro anos, no dia vinte (20) do mês de Março, e a posse dos DOCUME '
membros eleitos ocorrerá no 2º dia útil do mês de Abril do mesmo ano. bu
Art. 40 — O registro de chapas e os demais trabalhos da eleição serão examinados e conduzidos pela Comissão ro N
Parágrafo 1º — Em caráter excepcional, se os membros eleitos não puderem tomar posse no segundo dia útil do
mês de Abril do mesmo ano, o mandato da atual Diretoria poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos.
Parágrafo 2º - Poderão votar e serem votados na eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, associados
especiais que coprovarem frequência regular há 01 ( um ) ano nós serviços oferecidos pela ACAEPA.
Associado fundador que esteja quites com suas obrigações sociais, Associados contribuintes que faça parte
do quadro social da ACAEPA há no minimo 01 ( um ) ano e que também esteja quites com suas obrigações
sociais, funcionários observando o paragrafro 1º ART. 5º.
Art. 42 — Da eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal — A eleição acontecerá anualmente no segundo dia do
mês de abril, e a posse dos membros eleitos ocorrerá no mesmo dia.
Parágrafo Único — A eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal ocorrerá entre os membros presentes na
Assembleia Geral que apresentarem declaração de elegibilidade devidamente assinada pela Secretaria da
ACAEPA.
Art. 43 — Os eleitores serão unicamente um representante do beneficiário com autismo. É vedado ou anulado
um voto caso dois de dois do mesmo usuário tenho votado na mesma eleição. Mas, em caso de terem dois
beneficiários, poderão votar o mesmo pai duas vezes, ou um representante para cada beneficiário.
Art. 44 — Nos dias em que ocorrerem as eleições para Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal,
não haverá atendimento na ACAEPA, ficando esse dia destinado exclusivamente às eleições e as festividades
do dia mundial de concientização do autismo.
Art. 45 — A apuração terá início imediatamente após o encerramento das eleições e o resultado será divulgado,
no mesmo dia, assim que esta for concluída.
Art. 46 — As chapas poderão fazer divulgação de suas candidaturas, por todos os meios lícitos, fora das
dependências da ACAEPA.
Parágrafo único — É vedado no decorrer do processo eleitoral, iniciando este a partir da divulgação do edital de
convoação;
a) colocação de faixas ou cartazes aloasivos à campanha eleitoral nas áreas intemas e extemas da ACAEPA;
b) ataque pessoal a quaisquer candidatos;
c) usar a associação ou seus recursos para divulgação de chapas.
Art 47 — É permítido o voto por procuração, sendo que um associado deverá representar apenas um outro
associado, sendo ambos da mesma categoria.
Art 48 — É dever da ACAEPA; atender a solicitações das chapas concorrentes fornecendo relação de
associados aptos a votarem, cópia do estatuto virgente e outras informações que seja de interesse para o
processo eleitoral.
ADVOGA
“ OAB)
[a
Fabio Alves Matias
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49 — Toda alteração do presente Estatuto dependerá de prévia aprovação da Diretoria Executiva eleita no
ano em vigor, devendo ser homologada pela Assembleia Geral Extraordinária da ACAEPA, convocada com,
pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, na forma do artigo 32.
Art. 50 — A extinção da ACAEPA ou a alteração do nome somente poderão ser feitas se determinadas e
aprovadas por deliberação em Assembleia Extraordinária, instalada com a presença de, no mínimo, dois terços
dos associados em dia com as obrigações sociais.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista —- ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12. .
Vitória da Cori sta, 29 de Março de 2017
bursgadL
A Madalena Damasceno
Oficiala
Aurelié
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustça do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
O0LOBAL93IRO
Consulte: .
www ljba jus.br/autenticidade
Parágrafo 1º — Para fusão e transformação da ACAEPA, deverá ser observado o que determina a legislação
específica em vigor.
Parágrafo 3º - É vedada a abertura de filial da ACAEPA, cabendo á ACAEPA, sempre que solicitada: orientar,
informar e colaborar para fundação de qualquer associação referente a pessoa com deficiencia em todo
Território Nacional.
Art 51- A Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ACAEPA cujas Assembleias de
Eleição tenham ocorrido em mês diverso do estabelecido neste estatuto deverão tomar as providências cabíveis
para ajustar o período de mandato da Diretoria, reduzindo-o ou prorrogando-o, devendo ser observado o menor
período possível para adequação do mandato.
Art. 52 — Os casos omissos no presente Estatuto serão decididos pela reunião conjunta da Diretoria Executiva e
do Conselho Deliberativo, com força estatutária no que não colidir com este Estatuto, aplicando-se
subsidiariamente o Código Civil.
Art 53 — O presente Estatuto entra em vigor a partir de sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária e
respectivo registro, devendo a Diretoria Executiva providenciar a sua divulgação.
O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia onze de Fevereiro de dois mile
dezessete e passará a vigorar somente a partir da data do registro em cartório.
Vitória da Conquista - BA, 11 de Fevereiro de 2017
Presidente da Assembléia:
Nome : Vitória Aparecida Sales de Araújo Rezende
CPF : 528.729.395-04
Secretária da Assembléia:
one Eve:
Nome : Ivone Rocha Chaves
CPF :942.381.975-37
Advogado: —
None ; Dr, jo/Afies Matias Fabio Alves Matias
E rea 28.595 ADVOGADO
OAB/BA 28 595
O DO 3º OFÍCIO DE
Tabelia - Maria Eny Vargons Dina Gear
) abaixo:
NOTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA-B]
ens Diniz Correia Leite
O CARTÓRI
o: (77) 342 1-4]
A CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
sróiia » Maria Eny Vargens Diniz CorreiaLeite | ag
Rua Rotary Club, nº. 107 - Térreo 'CEP-45.000-410 - Fone: (77) 3421-34
Centro - €
s) firma (s) abaixo
ELHANÇÃ (o) 6 DE ARAUJO REZENDE.
Rua Rotary Club, nº. 107 - Térreo - Centro
por SEMELHANÇA (5) à (5) firma (s
Reconheço
)-FABIO ALVES MATIAS
Reconheço por SEM ara
ShqSHK63]-VITORIA APARECT
[3h48T6F0] -LVORE ROCHA CHAVES
Vitória da Conquista, 94/03/2017 08
Válido somente co! ELO nº. 1255, a 1a ts
N LU KTESGREVENTE AUTORIZADA
Clara 0101 DF LS Um o Apr 0,81 / Fecon: 0,05 / DF Pub: fa
LILIAN SANTOS LIMA - ESCREVE! 0,08 1 Tax. PISO
Esmol: 0,15/ Tax Fiscalização: 1,22 / Fecon: 0,10/ DF Pub: 2.84
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2999/2012 do Protocolo nº A-1 em
29/03/2017. Registrado sob nº231/2012 do Livro nº 4-56. Ata de Fundação, Eleição,
Posse e Aprovação de Estatuto da Associação Conquistense Para Atendimento
Especializado à Pessoa Autista - ACAEPA em 12/02/2017. Daje. 9999.018.016794.
Emolumentos 155,89. Taxa 111,86. FECON 47,94. PGE 6,26. D. Pública 4,17. Total
326,12.
Vitória da Conquista, 29 de Março de 2017.
Aurel Jo Mailer Damasceno
Ná Oficiala
Selo de Autenticidade
Tribunal de J ustça do E stado da Bana
Ato Notarial ou de Registro
1250.4B006585-0
0LOBAL9IRO
| Consulte:
[www tjbajus.br/autenticidade
08/04/2017 Comprovante de Inscrição e de'Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA:
1 .35:
MATO OO91-40 SITUAÇÃO CADASTRAL asosjzo 1?
NOME EMPRESARIAL
ACAEPA - ASSOCIACAO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOA AUTISTA
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACAEPA
O DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RB (LOTVL OESTE 176
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
45.078-280 ZABELE VITORIA DA CONQUISTA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
|
TELEFONE
(77) 8801-7432
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
em
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 29/03/2017
MOTIVO DE SITU, CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 08/04/2017 às 11:26:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
https:/Awww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
11
UNIÃO DE MULHERES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - UMVC
C.N.P.J.: 13.245.105/0001-52
Av: Dinaelza Coqueiro, Nº 44, Ibiraquera
Telefone: (77) 3423-4146
E-mail: umvc1983Ogmail.com
Vitória da Conquista — BA, 25 de Junho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da ACAEPA aos cidadãos Conquistenses.
Declaro aos devidos fins e a quem possa interessar, que a Associação Conquistense para
Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), situada na Av. Rua B, nº 176 c —
Loteamento Vila Oeste — Bairro Zabelê, atua há mais de um ano na cidade de Vitória da Conquista
— BA. Embora seu tempo de existência seja curto, a sua finalidade é de gigantesca relevância
social.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz de seu Estatuto Social, desde a sua
criação. Mães que diariamente se desdobram na luta de forma organizada, na busca da garantia de
um atendimento qualificado e especializado que abarque as necessidades psicossociais, com foco
em seu desenvolvimento multifuncional e interdisciplinar como determina o constructo legal lei
12.764/2012, esta é a missão da ACAEPA, permitir que as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) tenha seus direitos garantidos no plano real.
Nós, da União de Mulheres de Vitória da Conquista (UMVC), compreendemos que a superação das
iniquidades e discriminações são frutos de uma construção coletiva, transpondo as especificidades
das instituições, e seguindo em uma única direção, a construção de uma sociedade cidadã, justa e
igualitária.
Ante ao exposto, e por mérito, a UMVC reconhece a importância desta instituição parceira, a
ACAEPA, pelo caráter público de suas ações, e por sua inestimável utilidade à população
conquistense.
Respeitosamente,
Presidenta da UMVC
c
13.245. 105/0001-52
Federação de Trabalhadores Rurais, Agricultores
e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA)
Vitória da Conquista — BA, 25 de Junho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da ACAEPA aos cidadãos Conquistenses.
Declaro aos devidos fins e a quem possa interessar, que a Associação Conquistense para
Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), situada na Av. Rua B, nº 176 c —
Loteamento Vila Oeste — Bairro Zabelê, atua há mais de um ano na cidade de Vitória da Conquista —
BA. Embora seu tempo de existência seja curto, a sua finalidade é de gigantesca relevância social.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz de seu Estatuto Social, desde a sua
criação. Mães que diariamente se desdobram na luta de forma organizada, na busca da garantia de
um atendimento qualificado e especializado que abarque as necessidades psicossociais, com foco
em seu desenvolvimento multifuncional e interdisciplinar como determina o constructo legal lei
12.764/2012, esta é a missão da ACAEPA, permitir que as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) tenha seus direitos garantidos no plano real.
Nós, da Federação de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da
Bahia (FETAG-BA), compreendemos que a superação das iniquidades e discriminações são frutos
de uma construção coletiva, transpondo as especificidades das instituições, e seguindo em uma
única direção, a construção de uma sociedade cidadã, justa e igualitária.
Ante ao exposto, e por mérito, a FETAG de Vitória da Conquista reconhece a importância desta
instituição parceira, a ACAEPA, pelo caráter público de suas ações, e por sua inestimável utilidade
à população conquistense.
Respeitosamente,
ma Ribeiro
ssora da FETAG/BA
regionalsudoestefetag.ba.org.br
Rua Benigno Santos, nº 70, São Vicente
Vitória da Conquista — BA/ CEP: 45.010-240
Fone: 77 988265166 Fone/Fax: 77 34216309
TAS NICINA
REC , A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES QUILOMBOLAS E
nono — PRÉ VESTIBULAR DANDARA DOS PALMARES
E pare SiButAR NISI CNPJ: 27.503.888/0001-31
QUILOM
Rua General Mascarenhas de Morais, nº 38-A, Alto Maron / CEP:
45.005-020 — Vitória da Conquista/BA
Vitória da Conquista — BA, 25 de Junho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da ACAEPA aos cidadãos Conquistenses.
Declaro aos devidos fins e a quem possa interessar, que a Associação
Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), situada na Av.
Rua B, nº 176 c — Loteamento Vila Oeste — Bairro Zabelê, atua há mais de um ano na
cidade de Vitória da Conquista —- BA. Embora seu tempo de existência seja curto, a sua
finalidade é de gigantesca relevância social.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz de seu Estatuto Social, desde a
sua criação. Mães que diariamente se desdobram na luta de forma organizada, na busca
da garantia de um atendimento qualificado e especializado que abarque as necessidades
psicossociais, com foco em seu desenvolvimento multifuncional e interdisciplinar como
determina o constructo legal lei 12.764/2012, esta é a missão da ACAEPA, permitir que as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha seus direitos garantidos no
plano real.
Nós, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES QUILOMBOLAS E PRÉ VESTIBULAR
DANDARA DOS PALMARES, compreendemos que a superação das iniquidades e
discriminações são frutos de uma construção coletiva, transpondo as especificidades das
instituições, e seguindo em uma única direção, a construção de uma sociedade cidadã,
justa e igualitária.
Ante ao exposto e por mérito, reconhecemos a importância desta instituição parceira, a
ACAEPA, pelo caráter público de suas ações, e por sua inestimável utilidade à população
conquistense.
Respeitosamente,
Elizabeth Ferreira Lopes Moraes
Coordenador Geral
Agentes de Pastoral Negros
Mocambo São Benedito - V. da Conquista
Projeto Pró-Vestibutar Dom Cfimério
Eizadetn SAS UA ioraos
Coordenadora Geral