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INDICAÇÃO
Indico ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador da Bahia e ao Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia para a inclusão das as informações sobre o transtorno do espectro autista no Registro Geral (RG).
Ao Senhor Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador da Bahia
Ao Senhor Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia
JUSTIFICATIVA
Venho através desta solicitar que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de incluir as informações sobre o transtorno do espectro autista no Registro Geral (RG).
Existem inúmeras razões importantes para a inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista no Registro Geral (RG), como por exemplo, promover a igualdade de acesso. Incluir informações sobre o transtorno do espectro autista no RG ajuda a promover igualdade de acesso para as pessoas que possuem essa condição. Isso permite que eles possam utilizar o documento de identificação como qualquer outra pessoa, garantindo assim seus direitos.
Também, facilita o acesso aos serviços: quando informações sobre o diagnóstico são incluídas no RG, isso pode ajudar a simplificar o acesso aos serviços de saúde e assistência social. Por exemplo, médicos e profissionais de saúde podem estar mais bem preparados para fornecer cuidados adequados para pessoas no espectro autista quando estão cientes de suas necessidades específicas.
É um mecanismo de ajuda à segurança, pois, ao incluir informações sobre o transtorno do espectro autista no RG, isso pode ajudar na segurança pessoal das pessoas que possuem o transtorno. Em situações em que a pessoa está incapacitada de se comunicar ou compreender os perigos imediatos, isso pode ser particularmente valioso para garantir que eles sejam tratados com o devido cuidado e suas necessidades sejam atendidas.
Em resumo, a inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista no RG pode ajudar a promover acesso equitativo a serviços e atendimento médico, além de fornecer maior segurança para pessoas com essa condição. Diante disso, é importante que o Governador do Estado da Bahia e o Secretário de Segurança Pública considerem seriamente a inclusão dessas informações no RG, a fim de beneficiar aqueles afetados pelo transtorno do espectro autista.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27/03/2023.
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador - PTB
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