materia 86/2023 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano	86 / 2023
Date	2023-06-06
Ementa	Dispõe sobre a denominação da atual Rua C do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Rua Lélia Gonzalez.
native_id	15831

Date	Status	Turno	Texto
2023-09-04	Norma Sancionada	—	Norma Sancionada.
2023-08-10	Aguardando sanção governamental	—	Proposição aprovada na Sessão do dia 09/08/2023. Aguardando Sanção governamental.
2023-08-09	Proposição aprovada em Redação Final	—	Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 09/08/2023.
2023-08-08	Proposição apresentada em Plenário	F	Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 09/08/2023.
2023-08-02	Proposição aprovada em 1º turno	—	Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 02/08/2023.
2023-08-01	Proposição apresentada em Plenário	B	Parecer favorável. Proposição em votação na Sessão do dia 02/08/2023.
2023-08-01	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da Comissão.
2023-06-20	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Proposição enviada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-06-07	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 07 de junho de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 19 de junho de 2023.
2023-06-06	Proposição apresentada em Plenário	—	Proposição em leitura na Sessão do dia 07/06/2023.

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
09/08/2023 
He u o Oliveira 
SIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
PROJETO DE LEI 86/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Dispõe sobre a denominação da atual Rua C 
do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro 
Boa Vista, onde passará a ser denominada de 
Rua Lélia Gonzalez. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica depominado como Rua Lélia Gonzalez a atual Rua C do Loteamento 
Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista. 
Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
05 de março de 2023 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia. 
Edivaldo Ferre 
Verea 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
'Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.iltrnaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
•*Mr 
#-. .* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
PROJETO DE LEI 86/2023 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
A escolha do nome da Rua Lélia Gonzalez para a atual Rua C do L oteamento 
Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista se justifica pela importância da trajetória de Lélia 
Gonzalez para a luta contra a discriminação racial e de gênero no Brasil. 
Lélia Gonzalez foi uma importante intelectual, ativista e feminista negra 
brasileira, nascida em Belo Horizonte em 1935. Sua militância teve início na década de 
1960, quando se tornou uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU) e 
do Coletivo de Mulheres Negras. 
Ao longo de sua vida, Lélia Gonzalez foi uma voz ativa na defesa dos direitos 
das mulheres negras e da população negra em geral, denunciando a violência e a 
exclusão sofrida por esses grupos. Suas obras, como "Racismo e Sexismo na Cultura 
Brasileira" e "Lugar de Negro", são referências fundamentais para o pensamento crítico 
sobre as relações raciais no Brasil. 
A escolha do nome de Lélia Gonzalez para a rua tem o objetivo de homenagear a 
memória dessa grande líder, reconhecendo sua importância para a história da luta 
antirracista e feminista no país. Além disso, a denominação da rua em seu nome é uma 
forma de valorizar a diversidade e a pluralidade cultural que caracterizam a nossa 
sociedade. 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS_ 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
PROJETO DE LEI 86/2023 
Anexo 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
,Ab s, R 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
DOE SANGUE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral©camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia SALVE VIDAS

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