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materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Desportiva DS Academy
native_id15853

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-08-28 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-08-24 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 23/08/2023.
2023-08-22 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 23/08/2023.
2023-08-16 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável. Proposição em primeira votação na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-14 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminha à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Final.
2023-06-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 16 de junho de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões até 02/08/2023.
2023-06-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 16/06/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 23/08/2023 
EM DEFESA DO POVO 
t x ` 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n° G0-1 z,07.; 
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Desportiva DS Academy 
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Desportiva DS Academy de 
Vitória da Conquista. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 05 Junho de 2023. 
HERMÍNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
r SECRETARIO 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON 
2° SECRETÁRIO 
4 414.14i P 
"R' < Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Senhoras vereadoras, 
Senhores vereadores: 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem como escopo dedarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Desportiva DS Academy de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade possui todos os requisitos 
legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de 
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 05 Junho de 2023. 
HERMINIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
WILLIAM 
1° VICE-PRES 
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
10 SECRETARIO 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELS 1 N V 1 IRA SANTOS 
2° SECRETÁRIO

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