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materia nº 89/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaDenomina de “Alameda Alphaville” e de “Avenida Alphaville” as atuais vias de acesso aos lotes comerciais e lotes residenciais, respectivamente, dos Condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro Universidade, nesta cidade.
native_id15901

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-08-28 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-08-24 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 23/08/2023.
2023-08-22 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 23/08/2023.
2023-08-16 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável. Proposição em primeira votação na Sessão do dia 16/08/2023.
2023-08-14 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminha à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Final.
2023-06-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 16 de junho de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões até 02/08/2023.
2023-06-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 16/06/2023.

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 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
SECRETARIA GERAL
Projeto de Lei Ordinária Nº89/2023
Denomina de “Alameda Alphaville” e de “Avenida
Alphaville” as atuais vias de acesso aos lotes comerciais
e lotes residenciais, respectivamente, dos Condomínios
Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro
Universidade, nesta cidade. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Alameda Alphaville” a atual Avenida Marginal, via que dá
acesso aos lotes comerciais dos condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01
e 02, situados às margens da rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça, BA 265 km
02, Bairro Universidade, nesta cidade.
Art. 2º - Fica denominada “Avenida Alphaville” a atual Rua 02, via que dá acesso aos
condomínios residenciais Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, situados às
margens da rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça, BA 265 km 02, Bairro
Universidade, nesta cidade. 
Art. 3º - As eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei decorrerão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 23/08/2023
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de Junho de 2023.
Vereador
Dr. Augusto Cândido Correia Santos
PSDB
 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de atribuir o nome de Alameda Alphaville e
de Avenida Alphaville as atuais vias de acesso aos lotes comerciais e lotes
residenciais, respectivamente, dos Condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista
01 e 02, situados às margens da rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça, BA 265
km 02, no Bairro Universidade, nesta cidade, de acordo com a localização dos mapas
em anexo. 
Ambas as vias são atualmente utilizadas como avenidas de acesso aos lotes comerciais e
lotes residenciais dos condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02,
entretanto não estão oficialmente identificadas com denominação de nomes de fácil
identificação da localidade pela população. Ademais observa-se a ausência de
denominação em mapas.
Cumpre ressaltar que a atribuição de nome facilitará a identificação da localidade
perante a população e viabilizará o cadastro do endereço dos lotes comerciais e dos dois
condomínios residenciais perante os Correios, possibilitando a implantação da entrega
de mercadorias e correspondências nos condomínios, com a designação de Código de
Endereçamento Postal (CEP) específico para cada localidade. 
Os empreendimentos comercias e residenciais criados pelo Alphaville Urbanismo
refletem o conceito de empreendimentos comerciais e moradia sustentável, em ambiente
com urbanização moderna, arborizada e segurança.
O nome Alphaville justifica-se por tratar-se de empreendimento relevante que contribui
como vetor de crescimento da região localizada às margens da BA 265, no Bairro
Universidade. 
A denominação Alameda Alphaville (lotes comerciais) e Avenida Alphaville (lotes
residenciais) em referência aos empreendimentos ali instalados facilitará a identificação
da localidade no Município bem como reflete a identidade dos referidos condomínios.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de Junho de 2023.
Vereador
Dr. Augusto Cândido Correia Santos
PSDB
 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
ANEXO 
Bairro Universidade
Rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça- BA 265, Km 02
Fonte: Google Mapas 
Alameda Alphaville – lotes comerciais – localização em destaque
Fonte: Google Mapas 
 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
Projeto Terras Alphaville Vitória da Conquista – lotes comerciais – Avenida Marginal 
Avenida Alphaville – lotes residenciais – localização em destaque 
Fonte: Google Mapas 
 Gabinete do Vereador
Drº Augusto Cândido Correia
Projeto Terras Alphaville Vitória da Conquista – lotes residenciais – Rua 02

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