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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.762, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Denomina de Rua José Vilmar Chaves a atual
Rua D, Bairro Bela Vista, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua D, Bairro Bela Vista, na forma do
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º A referida via pública passará a se chamar Rua José Vilmar Chaves.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 12 de junho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.762, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
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