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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.765, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Denomina de Praça Olímpio Fernandes dos Santos a atual
área verde localizada entre o Caminho M, Bairro Urbis I,
e a Avenida Paulo Filadelfo, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Praça Olímpio Fernandes dos Santos a atual área verde localizada
entre o Caminho M, Bairro Urbis I, e a Avenida Paulo Filadelfo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 12 de junho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.765, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
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