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materia nº 2766/2023

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2766 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaLEI Nº 2.766, DE 12 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre a denominação da atual via de acesso ao distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, que passará a ser denominada de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.766, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação da atual via de 
acesso ao distrito de José Gonçalves, em 
Vitória da Conquista, que passará a ser 
denominada de Avenida Luiz Alberto 
Amorim Silva, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva a atual via de acesso 
ao distrito de José Gonçalves.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 12 de junho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.766, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
ANEXO ÚNICO

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