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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 51/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 51 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público Doutor Miguel Vieira Ferreira – Abolicionista, do município de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências.
native_id1593

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2019-05-09 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2019-05-09 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 08-05-19.
2019-05-07 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em Redação Final.
2019-05-03 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 03-05-19.
2019-05-02 Proposição apresentada em Plenário B Projeto de Lei em 1ª votação.
2018-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer pela comissão.
2018-08-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2018-08-07 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para leitura.
2018-08-07 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta para leitura.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

VTOPL DA CONQUISTA 
INDEPENDÊNCIA 
F TRAP,AL HO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ L )A 
EM 08/ 
•-
ENTE 
Nildma Ribeiro (PcdoB) 
Vereadora 
PROJETO DE LEI N° 51/ 2018, 
Dispõe sobre a denominação de logradouro 
público Doutor Miguel Vieira Ferreira — 
Abolicionista, do município de Vitória da 
Conquista — Bahia e dá outras providências. 
A C;ÁMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no Estado da Bahia, DE￾CRETA: -
- Fica denominada de Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira — Abolicionista, o 
iowa.doe.iro conhecido como Rua J, Loteamento Cristo Rei, Bairro Felícia, Zona Sul de 
t(5ria da Conquista — Ba. 
.A.d. 2' - Deverá a Divisão de Cadastro e Tributação promover a atualização do cadastro 
imobiliário dos imóveis situados no logradouro que trata a presente Lei, conforme previsto 
ísla çã o vigente. 
3' - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
114., - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Agosto de 2018. 
NU ,1 A RIBEIRO 
Vereadora 
(PCdoB) 
ViTdRIA DA CONOWSTA 
Nildma Ribeiro (PcdoB) 
Vereadora 
Mensagem ao Projeto de Lei n° P: - 's /2018 
Senhor presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: 
Estamos encaminhando para Vossa Excelência, bem como para os 
meus dignos pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de logradouro 
público Doutor Miguel Vieira Ferreira — Abolicionista — Republicano, do município de 
Vitória da Conquista — Bahia. 
Nascido aos 10 dias de dezembro de 1837 à fonte das pedras, São 
Luís do Maranhão, o Doutor Miguel Vieira Ferreira, filho do Coronel Fernando Luís 
Ferreira (Veterano da Independência do Brasil). Abolicionista, republicano, jornalista, 
engenheiro, militar e Doutor em Ciências Matemáticas e Físicas. 
Sua vida foi dedicada ao bem de seus semelhantes e ao bem de sua 
Pátria, abrindo ele, mão de tudo que possuía pela luta de seus ideais. Por pregar a 
liberdade e igualdade de direitos, foi duramente perseguido na capital Federal do Brasil, 
sempre a lutar contra a opressão, nunca se arrefeceu na luta, nunca desanimou, tendo 
apenas desejado o bem, sempre usando a escrita como arma de defesa e nunca de 
ataque nem aos que o perseguiam. 
Sempre vívido nas memórias, um ícone na história brasileira, tendo 
mais detalhes de sua trajetória no Álbum de Portugueses e Brasileiros Eminentes escrito 
em Lisboa, Portugal. Por todo Brasil se figuram homenagens póstumas a este notório 
brasileiro, onde seu nome batiza inúmeras ruas, praças, avenidas, escolas etc. 
Todavia, é mais que justa esta singela homenagem, aquele que se 
empenhou pela libertação de um país livre das amarras da escravatura. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Agosto de 2018. 
LÃ LLejzi
NI A RIB RO 
Vereadora 
(PCdoB) 
;4,

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