materia nº 2768/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.768, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Institui o Dia dos Cuidados e Prevenção do 
Infarto no Município de Vitoria da Conquista
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de 
Vitoria da Conquista, a ser lembrado anualmente no dia 29 de setembro.
Art. 2º O objetivo deste dia é sensibilizar a população de Vitória da Conquista sobre a
importância da prevenção do infarto, por meio de campanhas e atividades educativas sobre
hábitos saudáveis de vida, alimentação, exercícios físicos e prevenção de doenças.
Art. 3º As instituições e privadas de saúde, bem como as entidades da sociedade civil,
poderão promover atividades de prevenção e conscientização sobre o infarto, sem gerar custos 
extras para o Município.
Art. 4º Fica a Secretaria de Municipal de Saúde responsável por coordenar às atividades
referentes ao Dia dos Cuidados e Prevenção do Infarto no Município de Vitoria da Conquista.
Art. 5º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Vitória da Conquista – BA, 20 de junho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal