Câmara Municipal
Vitória da Conquista
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° -M/2023
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 01/09/2023
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA SOLANGE
ANATOLIO DO ESPÍRITO SANTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
APROVA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense à Senhora Solange Anatólio do
Espírito Santo.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista/BA, convocada para esse fim, em data e horário a ser estabelecidos junto à Mesa
Diretora da Casa.
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de julho de 2023
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
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A CSmara ries Ntitriria ria Crtnriiiicta .11
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Vitória da Conquista
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" P*1/2023
JUSTIFICATIVA
Nascida em 06 de novembro de 1964, na cidade Simões Filho, filha de dos Senhores Antônio
do Espirito Santo e Aurelice Antônio do Espírito Santo, irmã de quatro irmãos. Solange passou toda
a infância e adolescência em sua cidade natal. Após um forte temporal, a casa de sua família
desabou, em razão disso todos foram abrigados numa sala da Escola Clarice Ferreira, onde ela
estudava.
Após concluir o segundo grau, veio o seu maior desafio, realizou um sonho que tinha desde
criança, ingressar na Faculdade de Direito. No entanto, considerava este um sonho muito distante da
sua realidade, jovem negra e pobre, que apenas frequentou escolas públicas. Sempre indagava,
como seria aprovada no vestibular de direito cuja concorrência à época era de 30 (trinta) candidatos
por vaga? Como concorrer com alunos provenientes de escolas particulares que na sua maioria
absoluta eram aprovados no curso de direito?
Com esse pensamento, incialmente desistiu de fazer o vestibular para o curso de direito. E
assim, em janeiro de 1985, saiu de Simões Filho, por volta das 05:30 da manhã para prestar o
vestibular para o curso de letras, pois era mais próximo da realidade, acreditava em seu interior ser
incapaz de alcançar êxito no vestibular para o tão concorrido à época, curso de direito.
Acontece que o destino reserva surpresas. Ao partir da rodoviária de Simões Filho, rumo a
Salvador onde prestaria o vestibular, o ônibus em que ela viajava colidiu com outro, sofreu lesões,
sendo socorrida no hospital local, ficando impossibilitada de prestar o vestibular.
Após sofrer o acidente, criou coragem e prestou então, um novo vestibular, agora já para o
curso de Direito, enfrentando a concorrência de 30 candidatos para uma vaga, e foi aprovada. Ao
concluir o curso, advogava e era funcionária pública da Prefeitura de Simões Filho. Então resolveu
realizar concursos públicos, sendo aprovada para o cargo de Promotora de Justiça do Estado da
Bahia.
Trabalhou como Promotora de Justiça nas cidades de Tremedal, Planalto e Boa Nova e por
14 anos, na cidade de Barra do Choça. De lá, foi para a comarca de Itambé, e em Janeiro de 2014,
assumiu a Titularidade da Vara Criminal, Júri e Maria da Penha da cidade de Itapetinga.
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Através da Portaria de n° 744/2022, datada do dia 16 de Maio de 2022, foi designada para
atuar como Promotora de justiça Auxiliar da Maria da Penha de Vitória da Conquista.
Na área de violência doméstica tem desenvolvido projetos de conscientização da mulher
Itapetinguense vítima de violência doméstica de seus direitos. Está implementando na cidade, o
Projeto "ABSORVA ESSA IDÉIA", após constatar através de estudos que "uma em cada quatro jovens
já faltou a aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder.
A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança É algo que elas sofi lir sozinhas, como se fosse um
fracasso". O projeto visa resgatar a dignidade dessas jovens através de parcerias com a sociedade civil e Município de
levar acesso ao Kit de higiene básico para as Escolas do Município e nos bairros menos favorecidos.
Durante a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista ontem, dia
08, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em Vitória da Conquista, recebeu o Diploma
Mulher Cidadã Loreta Valadares. O diploma é uma honraria que é entregue todos os anos para seis
mulheres que tenham contribuído de forma relevante para a defesa dos direitos da mulher e
questões de gênero em Vitória da Conquista.
O Ministério Público Estadual, em parceria com a Prefeitura de Itapetinga, promoveu
prestação de serviços nas áreas de saúde, assistências jurídica, social e psicológica,
empreendedorismo feminino, estética feminina, entre outros. Mais de 70 mulheres foram atendidas.
O atendimento fez parte da primeira edição do projeto "Tudo por Elas", idealizado pela promotora
de Justiça Solange Anatólio, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O projeto consistiu
em evento realizado na sede da Câmara Municipal de Itapetinga, que transformou os gabinetes dos
15 vereadores em espaços com múltiplos serviços, entre eles cadastramento e recadastramento do
Bolsa Família e atendimento itinerante da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Delegacia da
Mulher. Titular da 1' Promotoria de Justiça em Itapetinga, Solange Anatólio considerou significativa
a adesão ao evento e ressaltou a importância da parceria firmada com a Câmara de Vereadores e a
Prefeitura Municipal de Itapetinga para a realização do 'Tudo por Elas'. Além disso, destacou uma
atividade promovida em conjunto com o Município de Itapetinga, onde mulheres poderão contar
com serviços da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, psicólogas e
assistentes sociais.
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Solange usa sua biografia em palestras motivacionais para crianças e adolescentes, como
forma de demonstrar que uma menina negra, pobre e que morou desabrigada superou todas as
intempéries da vida através da única arma que possuía, a EDUCAÇÃO, e assim consegue passar a
mensagem de transformar o destino. E, que usou o estudo, como instrumento de transformação
social.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de julho de 2023
Delegado Marcus Vinicius
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