materia nº 2776/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.776, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista, a Semana Municipal do 
Esteticista, que abrange esteticistas￾cosmetólogos, cabeleireiros, barbeiros, 
manicures, pedicures, depiladores, 
maquiadores e demais profissionais da área
neste Município, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a "Semana Municipal do Esteticista", a ser realizada, anualmente, na 
semana que contemple o dia 18 de janeiro.
Art. 2º A Semana Municipal do Esteticista tem por objetivos: valorizar e reconhecer a 
importância do profissional esteticista, fomentar a capacitação e atualização profissional dos 
esteticistas do Município e estimular a realização de atividades voltadas para a promoção da 
saúde e da beleza.
Art. 3º Na Semana Municipal do Esteticista, poderão ser promovidos eventos, palestras, 
workshops, feiras de estética e campanhas de conscientização sobre a importância da estética 
para a saúde e bem-estar junto à comunidade, a fim de comemorar e discutir a importância do 
profissional de estética.
Art. 4º Esta Lei entra em vigência na data da sua publicação.
Vitória da Conquista – BA, 20 de junho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal